Execução Fiscal 5000279-73.2020.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.823,48

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SANTA MADRE PADARIA E CONFEITARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 05:44

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/07/2025, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2024, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/06/2023, 00:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 16:18

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

24/08/2025, 05:44

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

20/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

03/08/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:18

24/07/2025, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/07/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/07/2025, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/06/2024, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/06/2023, 00:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 16:18

Decisão interlocutória

23/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/02/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/02/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/12/2022, 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/12/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SANTA MADRE PADARIA E CONFEITARIA EIRELI EDITAL Nº 310029650060 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANTA MADRE PADARIA E CONFEITARIA EIRELI, CNPJ: 27.222.317/0001-29, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19046146955. Valor do Débito: 23.823,48. Data do Cálculo: 17/01/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000279-73.2020.8.24.0124/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 13:16

Expedição de Edital

27/06/2022, 13:16

Determinada a citação

22/06/2022, 15:03

Conclusos para decisão

22/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/06/2022, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

09/06/2022, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2022, 00:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES

11/05/2022, 16:51

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/05/2022, 16:00

Despacho

10/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 18:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2022, 01:48

Determinada a intimação

26/04/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2022, 18:51

Conclusos para decisão

26/04/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/04/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/04/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

05/04/2022, 06:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

01/04/2022, 17:48

Expedição de mandado - CCOCEMAN

01/04/2022, 17:47

Determinada a citação

24/03/2022, 16:37

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/03/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

09/03/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/02/2022, 01:23

Expedição de ofício - 1 carta

04/02/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/01/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/01/2022, 00:44

Relatório de pesquisa de endereço

14/01/2022, 14:11

Juntada de certidão

14/01/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/12/2021, 01:48

Decisão interlocutória

10/12/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2021, 18:17

Conclusos para decisão

10/12/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/12/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/12/2021, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

23/11/2021, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: RODRIGO MICHEL

04/06/2021, 09:38

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/06/2021, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/05/2021, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/05/2021, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/05/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2021, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

05/04/2021, 13:41

Expedição de ofício - 1 carta

17/03/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/11/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

11/11/2020, 10:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON

26/08/2020, 14:01

Expedição de mandado - CCOCEMAN

24/08/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/05/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/04/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 17:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/04/2020, 16:06

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2020, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/01/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 06:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 14:57