Execução Fiscal 5007626-21.2020.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.230,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MICHAEL RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

LUCAS GUEDES DE CASTRO

OAB/SC 037820·CPF·Representa: Réu

RUBIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SC 027169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/07/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

23/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

22/07/2025, 02:17

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/05/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:09

Juntada de Petição

17/04/2025, 11:17

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

01/08/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/07/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

23/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2025, 13:09

22/07/2025, 02:17

Convertido o Julgamento em Diligência

21/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/07/2025, 12:16

Conclusos para decisão

02/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/05/2025, 00:04

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:09

Juntada de Petição

17/04/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/02/2025, 17:44

Juntada de Petição

20/02/2025, 22:22

Baixa Definitiva

01/04/2024, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 201,67

20/03/2024, 10:57

Expedição de Alvará

12/03/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.954,26

18/01/2024, 09:51

Expedição de Alvará

12/01/2024, 13:49

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGA02CV

09/01/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:28

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - LGA02CV -> DCJE

14/12/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/11/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

31/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/12/2023. Parte MICHAEL RODRIGUES, Guia 6719233, Subguia 3469687

31/10/2023, 12:27

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

31/10/2023, 12:27

Juntada - Guia Gerada - MICHAEL RODRIGUES - Guia 6719233 - R$ 378,30

31/10/2023, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2023, 12:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

31/10/2023, 09:28

Transitado em Julgado

31/10/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/10/2023, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

28/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2023, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:56

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 14:08

Juntada de Petição

18/08/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/08/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:02

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - MICHAEL RODRIGUES (SC027169 - Rubia Cristina rodrigues)

15/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:56

Decisão interlocutória

11/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010986999. Valor transferido: R$ 2.042,91

09/05/2023, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

05/05/2023, 07:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MICHAEL RODRIGUES)

05/05/2023, 07:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/05/2023, 06:55

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

27/04/2023, 15:30

Decisão interlocutória

26/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/04/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:13

Despacho

27/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:12

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: MICHAEL RODRIGUES EDITAL Nº 310029653068 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MICHAEL RODRIGUES, cpf: 03758706955, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5881. Valor do Débito: 1.230,20. Data do Cálculo: 17/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007626-21.2020.8.24.0040/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 13:37

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50205095220228240000/TJSC

15/06/2022, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205095220228240000/TJSC

13/04/2022, 19:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

13/04/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50205095220228240000/TJSC

12/04/2022, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

10/03/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

19/02/2022, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:46

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:21

Juntada de Petição

07/02/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

06/01/2022, 18:32

Expedição de ofício - 1 carta

09/12/2021, 17:14

Juntada de Petição

06/12/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

22/11/2021, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/11/2021, 01:11

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2021, 15:35

Juntada de Petição

28/10/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

04/10/2021, 16:38

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/09/2021, 01:05

Juntada de Petição

20/09/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 19:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/07/2021, 01:08

Expedição de ofício - 1 carta

13/07/2021, 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2021 11:02:08)

05/07/2021, 15:08

Juntada de Petição

02/07/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/05/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/05/2021, 14:52

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 17:59

Determinada a citação

06/04/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 14:28

SENTENÇA

•28/08/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 17:59