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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.508,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

GABRIELA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.616,84

04/09/2023, 10:59

Expedição de Alvará

31/08/2023, 19:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

24/08/2023, 17:46

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 101. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

24/08/2023, 17:46

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 101. Parte: GABRIELA DE SOUZA

24/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

24/08/2023, 15:58

Transitado em Julgado

24/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/08/2023, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/08/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/08/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2023, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 14:10

Todas as movimentações(115)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.616,84

04/09/2023, 10:59

Expedição de Alvará

31/08/2023, 19:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

24/08/2023, 17:46

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 101. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

24/08/2023, 17:46

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 101. Parte: GABRIELA DE SOUZA

Documentos

SENTENÇA

•20/07/2023, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 13:52

24/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

24/08/2023, 15:58

Transitado em Julgado

24/08/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/08/2023, 20:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

22/08/2023, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/08/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 12:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/07/2023, 12:56

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 94

12/07/2023, 09:46

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 18:35

Juntada de Petição

11/07/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

10/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

30/06/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 18:43

Juntada de Petição

29/06/2023, 18:33

Juntada de Petição

29/06/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 19:37

Decisão interlocutória

22/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011093238. Valor transferido: R$ 1.577,04

12/05/2023, 13:26

Juntada de Petição

08/05/2023, 18:56

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

08/05/2023, 16:53

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

05/05/2023, 18:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GABRIELA DE SOUZA)

05/05/2023, 18:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/05/2023, 15:52

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

03/05/2023, 14:32

Decisão interlocutória

02/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

27/04/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/04/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/04/2023, 23:59

Despacho

27/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: GABRIELA DE SOUZA EDITAL Nº 310029661845 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIELA DE SOUZA, cpf: 05812166951, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17767. Valor do Débito: 4.508,62. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0904065-25.2015.8.24.0040/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 14:27

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50205285820228240000/TJSC

23/06/2022, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205285820228240000/TJSC

22/04/2022, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50205285820228240000/TJSC

12/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

12/02/2022, 01:15

Conclusos para decisão

08/02/2022, 16:39

Juntada de Petição

07/02/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/12/2021, 18:29

Juntada de certidão

07/12/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/12/2021, 01:09

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/12/2021, 01:04

Juntada de Petição

16/11/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

01/10/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

19/02/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

01/02/2021, 21:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

18/01/2021, 18:37

Expedição de mandado - LGACEMAN

18/01/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

26/11/2020, 15:37

Decisão interlocutória

19/11/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

14/08/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:19

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

31/07/2020, 17:33

Conclusos para despacho

31/07/2020, 13:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2020, 19:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2020, 14:25

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

31/03/2020, 14:24

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

27/09/2019, 17:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/09/2019, 17:45

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

24/09/2019, 09:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/09/2019, 09:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/010697-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

10/09/2019, 16:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/010688-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/09/2019 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

10/09/2019, 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20003103-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/04/2019 16:24

29/04/2019, 21:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2018, 05:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2018, 13:29

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

22/08/2018, 13:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2018, 14:13

Juntada

05/06/2018, 14:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881676586TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gabriela de Souza

01/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/03/2018, 21:28

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

23/03/2018, 21:26

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:31

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:43

Conclusos para despacho

11/04/2017, 20:02

Conclusos para despacho

02/11/2015, 18:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/11/2015, 18:53

Juntada

02/11/2015, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2018, 13:28

DESPACHO

•23/03/2018, 21:26