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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.439,42

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

TWT EMPREITEIRA LIMEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta

06/03/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/12/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 12:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 20:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/09/2025, 02:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 10:31

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 115 Parte Isenta

06/03/2026, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/12/2025, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 12:47

SENTENÇA

•16/10/2025, 20:22

16/12/2025, 12:48

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/11/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2025, 20:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/10/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/10/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/09/2025, 02:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 10:31

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

29/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 14:34

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

25/09/2023, 17:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 17:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

15/09/2023, 10:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TWT EMPREITEIRA LIMEIRA LTDA)

15/09/2023, 10:39

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

14/09/2023, 18:30

Decisão interlocutória

14/09/2023, 18:30

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/09/2023, 13:57

Juntada de Petição

11/09/2023, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 17:59

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:59

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

31/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:23

Despacho

04/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

12/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: TWT EMPREITEIRA LIMEIRA LTDA EDITAL Nº 310029667766 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TWT EMPREITEIRA LIMEIRA LTDA, cpf: 07403095000133, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22727. Valor do Débito: 1.439,42. Data do Cálculo: 09/02/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901546-72.2018.8.24.0040/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 15:01

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50205736220228240000/TJSC

21/06/2022, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50205736220228240000/TJSC

22/04/2022, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50205736220228240000/TJSC

12/04/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

11/09/2021, 01:09

Juntada de Petição

10/09/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

09/08/2021, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 23:25

Juntada de certidão

09/08/2021, 23:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

02/08/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 17:19

Juntada de Petição

27/11/2020, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/10/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/09/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

12/09/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

09/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 15:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/08/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/08/2020, 17:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2020, 10:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/08/2020, 10:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 05:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2020/002202-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2020 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

08/06/2020, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20004686-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 13/05/2020 12:04

13/05/2020, 13:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 23:54

Suspensão - art. 40 LEF

23/03/2020, 16:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/03/2020, 09:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2020, 13:51

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em localizar bens e/ou o devedor, arquive-se o feito administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

17/02/2020, 13:51

Certidão emitida - Apensado ao processo 0903470-26.2015.8.24.0040 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

18/12/2018, 20:05

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0903470-26.2015.8.24.0040 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

18/12/2018, 20:05

Conclusos para decisão interlocutória

18/12/2018, 18:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20017720-3 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 26/11/2018 14:57

26/11/2018, 20:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2018, 11:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2018, 14:21

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

18/09/2018, 14:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/08/2018, 10:39

Juntada

21/08/2018, 10:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890153619TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Twt Empreiteira Limeira Ltda

15/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

20/07/2018, 17:31

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

27/03/2018, 12:11

Conclusos para despacho

15/03/2018, 09:39

Conclusos para despacho

09/02/2018, 14:37

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903470-26.2015.8.24.0040.

09/02/2018, 14:37

Juntada

09/02/2018, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:43

DECISÃO

•17/02/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 14:21

DESPACHO

•27/03/2018, 12:11