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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.079,32

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MANOEL JACOB MARINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 105

06/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2025, 12:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/10/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:32

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 105

06/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/03/2026, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2025, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2025, 12:39

SENTENÇA

•21/10/2025, 14:38

16/12/2025, 12:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2025, 12:39

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/10/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 14:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/09/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 07:32

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/09/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/09/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 20:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 01:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/03/2023, 16:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

13/03/2023, 21:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL JACOB MARINHO)

13/03/2023, 21:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/03/2023, 15:53

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

08/03/2023, 15:49

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:25

Juntada de Petição

16/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: MANOEL JACOB MARINHO EDITAL Nº 310029674010 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANOEL JACOB MARINHO, cpf: 47797550930, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 6398 e 7694. Valor do Débito: 1.079,32. Data do Cálculo: 27/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901174-31.2015.8.24.0040/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 15:37

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50203683320228240000/TJSC

18/06/2022, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50203683320228240000/TJSC

20/04/2022, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50203683320228240000/TJSC

12/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

11/11/2021, 01:16

Conclusos para decisão

02/11/2021, 19:04

Juntada de Petição

28/10/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

07/10/2021, 21:25

Juntada de certidão

07/10/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 21:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/10/2021, 01:07

Juntada de Petição

24/09/2021, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

10/08/2021, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: PAULO CESAR ANTUNES

25/03/2021, 12:07

Expedição de mandado - LGACEMAN

24/03/2021, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

11/03/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

01/02/2021, 21:53

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Motivo: não consta recolhimento das conduções do oficial de justiça

16/12/2020, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: LUCIANO PESSOA SOARES

15/12/2020, 12:19

Expedição de mandado - LGACEMAN

14/12/2020, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2020, 19:12

Juntada de Petição

25/11/2020, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

14/08/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 03:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 03:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 03:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/05/2020, 21:55

Processo suspenso - SAJ

16/04/2020, 16:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2020, 17:25

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro a citação por edital, posto que não demonstrado o esgotamento dos meios de localização do devedor por conta própria. No mais, tendo em vista a inércia do exequente em localizar bens e/ou o devedor, arquive-se o feito administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

13/04/2020, 17:25

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20008158-4 Tipo da Petição: Indicação de bens à penhora - Móvel/Semovente Data: 02/08/2019 17:04

02/08/2019, 17:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 07:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/07/2019, 18:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/08/2018, 04:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/08/2018, 14:50

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

21/08/2018, 14:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/05/2018, 23:34

Juntada

04/05/2018, 23:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881653925TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Manoel Jacob Marinho

02/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

19/03/2018, 13:45

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

19/03/2018, 13:40

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:19

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:07

Conclusos para despacho

06/03/2017, 15:32

Conclusos para despacho

27/10/2015, 10:43

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2015, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:51

DECISÃO

•13/04/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2018, 14:49

DESPACHO

•19/03/2018, 13:40