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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.215,12

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ELIANA PIRES MAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

20/03/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/03/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2026, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/01/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/09/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/08/2025, 12:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Todas as movimentações(107)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

20/03/2026, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/03/2026, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/01/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 08:00

26/01/2026, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/01/2026, 16:46

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/09/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 08:00

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/08/2025, 12:37

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2023, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/09/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

20/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/03/2023, 01:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/03/2023, 11:17

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

08/03/2023, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIANA PIRES MAIA)

08/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

08/03/2023, 16:59

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:26

Juntada de Petição

16/02/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: ELIANA PIRES MAIA EDITAL Nº 310029672602 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELIANA PIRES MAIA, cpf: 03438511000188, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15883 e 10550. Valor do Débito: 3.215,12. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903665-11.2015.8.24.0040/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 15:30

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204185920228240000/TJSC

18/06/2022, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204185920228240000/TJSC

20/04/2022, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50204185920228240000/TJSC

12/04/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/01/2022, 01:09

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:43

Juntada de Petição

18/11/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

20/10/2021, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

23/09/2021, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/09/2021, 01:08

Juntada de Petição

13/09/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 02:00

Juntada de certidão

10/08/2021, 01:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

30/07/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/02/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

01/02/2021, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 15:59

Juntada de Petição

06/01/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

19/11/2020, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 15:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

15/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

12/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 02:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 02:31

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

31/07/2020, 17:39

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2020, 11:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2020, 16:12

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

31/03/2020, 16:12

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

29/10/2019, 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/10/2019, 13:40

Juntada

24/09/2019, 14:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/010724-0 Situação: Cancelado em 24/09/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo César Antunes

10/09/2019, 18:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/010719-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo César Antunes

10/09/2019, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.19.20003083-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 29/04/2019 16:23

29/04/2019, 21:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/09/2018, 07:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/08/2018, 18:42

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

23/08/2018, 18:42

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/06/2018, 14:14

Juntada

05/06/2018, 14:13

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR881676215TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eliana Pires Maia Me

30/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

23/03/2018, 21:08

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

23/03/2018, 21:05

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:23

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:35

Conclusos para despacho

07/04/2017, 19:00

Conclusos para despacho

02/11/2015, 13:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/11/2015, 13:11

Juntada

02/11/2015, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2020, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 18:42

DESPACHO

•23/03/2018, 21:05