Execução Fiscal 5003520-86.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.149,22

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

OSMAR ALVARO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

16/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para YCA02CV01)

23/10/2025, 07:03

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:21

Transitado em Julgado

22/10/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/09/2025, 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/04/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:34

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Todas as movimentações(97)

Juntado(a)

16/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para YCA02CV01)

23/10/2025, 07:03

Baixa Definitiva

22/10/2025, 13:21

Transitado em Julgado

22/10/2025, 06:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 12:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/09/2025, 11:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/05/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/04/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:34

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/10/2023, 07:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/10/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 11:16

Despacho

26/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/09/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

09/08/2023, 14:32

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/08/2023, 14:32

Juntado(a)

09/08/2023, 14:32

Conclusos para despacho

25/07/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2023, 17:15

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.052,41

05/04/2023, 10:47

Expedição de Alvará

03/04/2023, 20:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: OSMAR ALVARO BATISTA EDITAL Nº 310029680836 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OSMAR ALVARO BATISTA, CPF: 44491697949 Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003520-86.2019.8.24.0028/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 16:21

Expedição de Edital - intimação

27/06/2022, 16:21

Determinada a intimação

24/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011877349. Valor transferido: R$ 985,64

15/06/2022, 11:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OSMAR ALVARO BATISTA)

09/06/2022, 14:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

09/06/2022, 14:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 14:16

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/02/2022, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 18:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2021 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 12/11/2021

27/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2021

24/09/2021, 13:06

Expedição de Edital

24/09/2021, 13:06

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

24/09/2021, 08:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

06/08/2021, 12:11

Expedição de mandado - YCACEMAN

05/08/2021, 13:46

Determinada a citação

21/07/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/02/2021, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 18:08

Juntada de Petição

09/02/2021, 15:56

Juntada de Petição

09/02/2021, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2020, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 19:53

Despacho

08/10/2020, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/10/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/09/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Devolvido em virtude do endereço a ser diligenciado ser insuficiente.(número inexistente)

27/08/2020, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

09/07/2020, 13:17

Expedição de mandado - YCACEMAN

09/06/2020, 14:50

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/06/2020, 12:50

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2020, 18:00

Juntada de certidão

16/04/2020, 17:58

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:24

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:31