Execução de Título Extrajudicial 0014480-94.2009.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0014480-94.2009.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Segundo estabelece o art. 835, §1º, do Código de Processo Civil, é prioritária a penhora em dinheiro, uma vez que, dada a liquidez que lhe é inerente, é o meio mais idôneo a satisfazer o crédito do exequente com celeridade e eficiência. Assim é que, "para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução" (CPC, art. 854). Atualmente, é disponibilizado ao Poder Judiciário, mediante convênio, o sistema eletrônico BACEN JUD 2.0 para cumprir esta finalidade, destacando-se que as ordens de indisponibilidade são destinadas não somente às instituições financeiras em sentido estrito, mas também às cooperativas de crédito (Comunicado BACEN n. 29.353/2016). 1.1. A parte exequente renova pedido de penhora de ativos financeiros da parte executada. Considerando não ter sido satisfeito integralmente o direito de crédito perseguido na ação, bem como o decurso do prazo superior a 6 (seis) meses desde a última tentativa de penhora, defiro nova tentativa de indisponibilidade de dinheiro do(a)(s) executado(a)(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por intermédio do BACEN JUD 2.0, e determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes tão somente em nome do(a)(s) executado(a)(s) Jhuly Arceno de Medeiros (CPF 061.801.789-50), limitado ao valor indicado na execução, R$ 137.894,66, conforme demonstrativo atualizado apresentado pelo credor, datado de 09.08.2019. 1.2. Junte-se a resposta aos autos, com a cautela de publicizar o êxit

05/12/2019, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2019 Teor do ato: 1. Defiro o pedido da parte exequente de inclusão de restrição no cadastro do SERASA tão somente em relação à executada Jhuly Arceno Medeiros, cujo comparecimento espontâneo foi reconhecido à p. 101, através do sistema SERASAJUD, consoante disciplina do art 782, § 3º do Código de Processo Civil e Provimento n.º 15/2015 da da CGJ/SC, Inclua-se a tarja e a pendência respectiva nos autos. Cientifique-se de que, para que haja o cancelamento da inscrição pelo pagamento do débito, pela garantia da execução ou pela extinção da execução por qualquer outro motivo, consoante previsão do art. 782, § 4º do Código de Processo Civil, caberá ao executado ou ao exequente, para dar conhecimento ao Juízo, peticionar no processo através de petição intermediária, na classe pedido de baixa das restrições negativas (Cód. 30739) e encaminhar e-mail para o Cartório da Vara ([email protected]) com o assunto pedido de baixa das restrições negativas. Advirto as partes de que a utilização de qualquer outra forma de peticionamento ou a falta de e-mail informando a ocorrência, dificultará a apreciação da baixa da restrição por parte deste Juízo em tempo oportuno, diante do volume de processos em tramitam na Unidade. 2. Em relação aos executados Refrigeração Antártica Indústria e Comércio LTDA e Sidnei Silva Medeiros, diante da alegação de nulidade da citação editalícia arguida pela defensoria pública nos embargos à execução em apenso, tese que vem sendo acolhida pela Corte Estadual, buscando evitar a possibilidade de anulação do processo em grau de recurso, entendo necessário suspender o processo a fim de se tentar a citação pessoal. Assim, determino a consulta de endereços dos executados Refrigeração Antártica Indústria e Comércio LTDA e Sidnei Silva Medeiros nos sistemas auxiliares disponíveis ao juízo. Localizados endereços diversos, citem-se, através de carta, iniciando pelo endereço mais atualizado e suce

31/07/2019, 08:29

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Defiro o pedido da parte exequente de inclusão de restrição no cadastro do SERASA tão somente em relação à executada Jhuly Arceno Medeiros, cujo comparecimento espontâneo foi reconhecido à p. 101, através do sistema SERASAJUD, consoante disciplina do art 782, § 3º do Código de Processo Civil e Provimento n.º 15/2015 da da CGJ/SC, Inclua-se a tarja e a pendência respectiva nos autos. Cientifique-se de que, para que haja o cancelamento da inscrição pelo pagamento do débito, pela garantia da execução ou pela extinção da execução por qualquer outro motivo, consoante previsão do art. 782, § 4º do Código de Processo Civil, caberá ao executado ou ao exequente, para dar conhecimento ao Juízo, peticionar no processo através de petição intermediária, na classe pedido de baixa das restrições negativas (Cód. 30739) e encaminhar e-mail para o Cartório da Vara ([email protected]) com o assunto pedido de baixa das restrições negativas. Advirto as partes de que a utilização de qualquer outra forma de peticionamento ou a falta de e-mail informando a ocorrência, dificultará a apreciação da baixa da restrição por parte deste Juízo em tempo oportuno, diante do volume de processos em tramitam na Unidade. 2. Em relação aos executados Refrigeração Antártica Indústria e Comércio LTDA e Sidnei Silva Medeiros, diante da alegação de nulidade da citação editalícia arguida pela defensoria pública nos embargos à execução em apenso, tese que vem sendo acolhida pela Corte Estadual, buscando evitar a possibilidade de anulação do processo em grau de recurso, entendo necessário suspender o processo a fim de se tentar a citação pessoal. Assim, determino a consulta de endereços dos executados Refrigeração Antártica Indústria e Comércio LTDA e Sidnei Silva Medeiros nos sistemas auxiliares disponíveis ao juízo. Localizados endereços diversos, citem-se, através de carta, iniciando pelo endereço mais atualizado e sucedendo os demais, a fim e que, querendo, apresen

30/07/2019, 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0302/2019 Teor do ato: 1. Segundo estabelece o art. 835, §1º, do CPC/2015, é prioritária a penhora em dinheiro, uma vez que, dada a liquidez que lhe é inerente, é o meio mais idôneo a satisfazer o crédito do exequente com celeridade e eficiência.Assim é que, "para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução" (CPC/2015, art. 854).Atualmente, é disponibilizado ao Poder Judiciário, mediante convênio, o sistema eletrônico BACEN JUD 2.0 para cumprir esta finalidade, destacando-se que as ordens de indisponibilidade são destinadas não somente às instituições financeiras em sentido estrito, mas também às cooperativas de crédito (Comunicado BACEN n. 29.353/2016).1.1. Ante o exposto, e considerando que o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) e os embargos opostos não foram recebidos no efeito suspensivo (vide p. 101 e p. 17 dos autos em apenso), defiro a indisponibilidade de dinheiro do(s) executado(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por intermédio do BACEN JUD 2.0, e determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do indigitado sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), conforme qualificado(s) nos autos, 1. Refrigeração Antartida Industria e Comercio Ltda. (CNPJ 06.286.806/0001-74), 2. Sidnei Silva de Medeiros (CPF 594.866.279-91) e Jully Arceno de Medeiros (CPF 061.801.789-50), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja, R$ 111.481,60, conforme cálculo efetuado em 14.03.2018.1

27/06/2019, 22:31

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Segundo estabelece o art. 835, §1º, do CPC/2015, é prioritária a penhora em dinheiro, uma vez que, dada a liquidez que lhe é inerente, é o meio mais idôneo a satisfazer o crédito do exequente com celeridade e eficiência.Assim é que, "para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução" (CPC/2015, art. 854).Atualmente, é disponibilizado ao Poder Judiciário, mediante convênio, o sistema eletrônico BACEN JUD 2.0 para cumprir esta finalidade, destacando-se que as ordens de indisponibilidade são destinadas não somente às instituições financeiras em sentido estrito, mas também às cooperativas de crédito (Comunicado BACEN n. 29.353/2016).1.1. Ante o exposto, e considerando que o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) e os embargos opostos não foram recebidos no efeito suspensivo (vide p. 101 e p. 17 dos autos em apenso), defiro a indisponibilidade de dinheiro do(s) executado(s) em depósito e aplicação em instituição financeira, por intermédio do BACEN JUD 2.0, e determino ao servidor autorizado que efetue, por meio do indigitado sistema, a inserção de ordem dirigida às instituições financeiras para que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), conforme qualificado(s) nos autos, 1. Refrigeração Antartida Industria e Comercio Ltda. (CNPJ 06.286.806/0001-74), 2. Sidnei Silva de Medeiros (CPF 594.866.279-91) e Jully Arceno de Medeiros (CPF 061.801.789-50), limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, qual seja, R$ 111.481,60, conforme cálculo efetuado em 14.03.2018.1.2. Junte-se a resposta aos autos, com a

05/09/2018, 17:50

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 453

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 453

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Cancelada a movimentação processual - (Evento 450 - Conclusos para despacho - 03/11/2025 16:57:00)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 446

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 446

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 446

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 151,55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.515,46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(51)