Execução Fiscal 5003498-28.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.362,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

ANDRE MANOEL INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/05/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/04/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:30

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:36

Determinada a intimação

28/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/08/2024, 11:41

Todas as movimentações(88)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/09/2025, 10:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/09/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2025, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2025, 12:30

12/05/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/04/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 12:30

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

17/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2024, 18:36

Determinada a intimação

28/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/08/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

09/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:28

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:23

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

03/07/2024, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE MANOEL INACIO)

03/07/2024, 16:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

29/05/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/03/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:10

Decisão interlocutória

08/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

17/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2023, 17:30

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 237,63

05/04/2023, 10:47

Expedição de Alvará

03/04/2023, 20:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ANDRE MANOEL INACIO EDITAL Nº 310029684703 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE MANOEL INACIO, CPF: 912.179.709-91, endereço: OUTROS SANTO ANTONIO, 180, CENTRO - 88801440 (Residencial) e PROGRESSO, 91, CASA, MINEIRA VELHA - 88806280 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003498-28.2019.8.24.0028/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 16:43

Expedição de Edital - intimação

27/06/2022, 16:43

Determinada a intimação

24/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011867165. Valor transferido: R$ 222,56

15/06/2022, 11:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE MANOEL INACIO)

09/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

09/06/2022, 13:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 13:40

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/12/2021, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/10/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/07/2021 02:00:19 com disponibilização efetiva no dia 16/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2021

16/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 16/07/2021

15/07/2021, 12:26

Expedição de Edital

15/07/2021, 12:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

15/07/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/06/2021, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

14/06/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/06/2021, 23:59

Expedição de mandado - YCACEMAN

11/06/2021, 14:33

Determinada a citação

09/06/2021, 14:45

Relatório de pesquisa de endereço

02/06/2021, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 23:04

Juntada de certidão

02/06/2021, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/12/2020, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/11/2020, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 13:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/11/2020, 08:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

09/07/2020, 12:59

Expedição de mandado - YCACEMAN

26/05/2020, 20:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

05/05/2020, 16:39

Expedição de ofício - 1 carta

16/04/2020, 16:22

Juntada de certidão

16/04/2020, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/02/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 12:23

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:31