Execução Fiscal 5000465-30.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.909,17

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

MARLISSON DE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

04/05/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/04/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:40

Decisão interlocutória

03/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/10/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/07/2025, 09:03

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

04/05/2026, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/04/2026, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 13:09

14/04/2026, 16:40

Decisão interlocutória

03/11/2025, 19:32

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/10/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/07/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

25/07/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 19:08

Despacho

24/07/2025, 19:08

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/07/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

16/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:45

Juntado(a)

13/06/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/05/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:58

Decisão interlocutória

09/05/2025, 18:49

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/05/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/03/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/02/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 19:11

Despacho

26/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

26/02/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 13:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/12/2024, 13:07

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.766,73

17/12/2024, 09:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Dal Bó Martins em 13/12/2024 13:24:15

13/12/2024, 13:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

12/12/2024, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/10/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024

13/09/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024

12/09/2024, 12:38

Expedição de Edital - intimação

12/09/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029758288. Valor transferido: R$ 478,59

12/09/2024, 11:31

Decisão interlocutória

10/09/2024, 16:53

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029758326. Valor transferido: R$ 581,15

10/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029758296. Valor transferido: R$ 574,88

10/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000029758334. Valor transferido: R$ 100,00

10/09/2024, 10:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

09/09/2024, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLISSON DE ALMEIDA DOS SANTOS)

09/09/2024, 15:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/09/2024, 11:44

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

29/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:48

Decisão interlocutória

26/09/2023, 11:16

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/09/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 18:49

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 18:49

Despacho

30/05/2023, 17:39

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2023, 17:30

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.388,72

05/04/2023, 10:47

Expedição de Alvará

03/04/2023, 20:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: MARLISSON DE ALMEIDA DOS SANTOS EDITAL Nº 310029688565 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARLISSON DE ALMEIDA DOS SANTOS, CPF: 265.988.788-88, endereço: SANTA CLARA DE ASSIS, 545, DEMBOSKI - 88820000 (Residencial), RUA FELINTO ALCIDES CAMARGO, 15, IPÊ, São José dos Pinhais/PR - 83055496 (Residencial) e Rua João Alípio Braz, 870, Santo Antônio, Criciúma/SC - 88809350 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000465-30.2019.8.24.0028/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 17:09

Expedição de Edital - intimação

27/06/2022, 17:09

Determinada a intimação

24/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011866630. Valor transferido: R$ 1.280,14

15/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011866622. Valor transferido: R$ 20,47

13/06/2022, 10:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLISSON DE ALMEIDA DOS SANTOS)

09/06/2022, 13:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

09/06/2022, 13:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 13:34

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 13:05

Juntada de Petição

06/12/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/12/2021, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 14:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2021 02:00:07 com disponibilização efetiva no dia 29/06/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2021

29/06/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 29/06/2021

28/06/2021, 15:41

Expedição de Edital

28/06/2021, 15:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

28/06/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2021, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

18/06/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/06/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

11/06/2021, 12:02

Expedição de mandado - YCACEMAN

10/06/2021, 15:34

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2021, 15:29

Determinada a citação

09/06/2021, 14:44

Relatório de pesquisa de endereço

02/06/2021, 22:47

Juntada de certidão

02/06/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 22:46

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/12/2020, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/12/2020, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

09/07/2020, 13:12

Expedição de mandado - YCACEMAN

02/06/2020, 18:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

01/06/2020, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

27/03/2020, 16:26

Juntada de certidão

27/03/2020, 16:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2019, 18:17

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:46