Execução Fiscal 5000145-77.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.670,86

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/07/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:20

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50001457720198240028/TJSC

04/07/2025, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50001457720198240028/TJSC

12/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

11/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

11/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 82

30/04/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78

24/09/2024, 08:19

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/07/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:20

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50001457720198240028/TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 12:20

SENTENÇA

•30/04/2025, 16:08

04/07/2025, 16:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50001457720198240028/TJSC

12/06/2025, 18:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

11/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

11/06/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 82

30/04/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78

24/09/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 19:04

Determinada a intimação

29/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 16:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

01/08/2024, 15:00

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:31

Decisão interlocutória

31/07/2024, 20:01

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

29/07/2024, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIZ BARBOSA)

29/07/2024, 18:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

25/06/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:37

Decisão interlocutória

10/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/08/2023, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/04/2023, 17:30

Juntada de certidão

10/04/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 306,56

05/04/2023, 10:47

Expedição de Alvará

03/04/2023, 20:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: ANDRE LUIZ BARBOSA EDITAL Nº 310029689023 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE LUIZ BARBOSA, CPF: 001.575.479-06, endereço: OTR ILHA TRES RIBEIROES, 720, NOSSA S DE FATIMA - 88820000 (Residencial), L.T.R - N.S. DE FATIMA, 720, CASA, N.S. DE FATIMA - 88820000 (Residencial), Rua Nereu Ramos, 397, Raichaski, Içara/SC - 88820000 (Residencial), Estrada Três Ribeirões Icr ? 250, 720, Nossa Senhora de Fátima, Içara/SC - 88820000 (Residencial) e Rua Atílio Munareto, 244, Cristo Rei, Içara/SC - 88820000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000145-77.2019.8.24.0028/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 17:12

Expedição de Edital - intimação

27/06/2022, 17:12

Determinada a intimação

24/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011875770. Valor transferido: R$ 286,98

14/06/2022, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE LUIZ BARBOSA)

09/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

09/06/2022, 14:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 14:11

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 13:22

Juntada de Petição

06/12/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/12/2021, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/08/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2021 02:00:09 com disponibilização efetiva no dia 15/07/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2021

15/07/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 15/07/2021

14/07/2021, 16:41

Expedição de Edital

14/07/2021, 16:40

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:36

Determinada a citação

12/07/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2021, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/06/2021, 17:12

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/06/2021, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/06/2021, 08:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

31/05/2021, 17:48

Expedição de mandado - YCACEMAN

31/05/2021, 17:36

Juntada de Petição

31/05/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/04/2021, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

09/07/2020, 13:05

Expedição de mandado - YCACEMAN

02/06/2020, 18:34

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

29/05/2020, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

28/02/2020, 17:22

Juntada de certidão

28/02/2020, 17:20

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:48