Execução Fiscal 0900800-46.2018.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.691,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

DOUGLAS LAURINDO DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09008004620188240028/TJSC

11/09/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09008004620188240028/TJSC

16/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

12/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta

12/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 13:58

Determinada a intimação

03/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:07

Todas as movimentações(110)

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 09008004620188240028/TJSC

11/09/2025, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09008004620188240028/TJSC

16/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

12/06/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta

12/06/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:58

12/06/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

02/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2025, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 13:58

Determinada a intimação

03/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho

02/09/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 13:23

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/07/2024, 14:52

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:15

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:22

Conclusos para despacho

05/07/2024, 14:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

04/07/2024, 21:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS LAURINDO DE SA)

04/07/2024, 21:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 18:13

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

31/05/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:27

Decisão interlocutória

04/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/07/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 15:37

Determinada a intimação

12/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

18/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:16

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/04/2023, 11:41

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.159,68

31/03/2023, 10:53

Expedição de Alvará

29/03/2023, 18:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: DOUGLAS LAURINDO DE SA EDITAL Nº 310029691142 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS LAURINDO DE SA, CPF: 067.954.979-09, endereço: Rua Hortência Alda de Souza Medeiros, 65, Recolhido no Presídio Regional, Santa Augusta, Criciúma/SC - 88805260 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900800-46.2018.8.24.0028/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 17:29

Expedição de Edital - intimação

27/06/2022, 17:29

Determinada a intimação

24/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011910362. Valor transferido: R$ 1.087,29

15/06/2022, 11:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS LAURINDO DE SA)

09/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

09/06/2022, 16:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/08/2021, 11:34

Decisão interlocutória

04/08/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:53

Juntada de Petição

02/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 15:23

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 26/10/2020 13:37:16 com disponibilização efetiva no dia 27/10/2020

26/10/2020, 13:37

Expedição de Edital

26/10/2020, 13:37

Determinada a citação

23/10/2020, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/10/2020, 01:20

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/10/2020, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/10/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/10/2020, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/10/2020, 12:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/10/2020, 12:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/10/2020, 18:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Douglas Laurindo de Sa, em virtude do mesmo já ter sido solto e seu paradeiro ser desconhecido, informou Maria Paulina Gorete dos Santos funcionária do presídio. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

15/10/2020, 18:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 04:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 02:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2020/001432-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

09/03/2020, 19:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2020, 12:22

Juntada

07/03/2020, 12:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070018723TJ Situação : Recusado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Douglas Laurindo de Sa

04/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - ARMP

27/02/2020, 16:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20001230-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 27/02/2020 11:48

27/02/2020, 12:03

Juntada

28/01/2020, 07:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestação, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 18, no prazo de 30 (trinta dias).

20/01/2020, 15:09

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/12/2019, 08:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, deixei de proceder à citação de Douglas Laurindo de Sa, em virtude da casa (nº 712) que existia no local estar em ruínas. Existe uma obra no local onde os operários desconhecem o executado. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

10/12/2019, 08:52

Certidão emitida - Apensado ao processo 0900081-30.2019.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

24/06/2019, 12:35

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0900081-30.2019.8.24.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

24/06/2019, 12:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/004550-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - Aurelio Tadeu Dorschaidt

27/05/2019, 18:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WICA.19.20004601-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/04/2019 14:15

30/04/2019, 15:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20004601-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/04/2019 14:15

30/04/2019, 15:51

Juntada

29/04/2019, 13:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/04/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls.09.

25/04/2019, 13:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/04/2019, 12:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Douglas Laurindo de Sa, em virtude do número mencionado no endereço ser inexistente. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

25/04/2019, 12:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/008393-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2019 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

19/10/2018, 18:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 08:21

Juntada

06/10/2018, 08:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890198601TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Douglas Laurindo de Sa

20/07/2018, 00:00

Certidão emitida - Genérico

09/07/2018, 14:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

06/07/2018, 13:53

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

06/07/2018, 13:26

Conclusos para despacho

25/05/2018, 12:02

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0901990-15.2016.8.24.0028.

25/05/2018, 12:02

Juntada

25/05/2018, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 13:19

DESPACHO

•06/07/2018, 13:26