Procedimento Comum Cível 0303892-10.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 37.454,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ISAIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/03/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

09/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

06/03/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 16:51

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:13

Juntada - Extrato Subconta - 2000859417<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/03/2026, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

26/01/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/12/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/11/2025, 04:54

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

30/03/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

09/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 152

06/03/2026, 03:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:55

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 15:34

05/03/2026, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 16:51

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:13

Juntada - Extrato Subconta - 2000859417<br> Tipo de Extrato: RESUMO

05/03/2026, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

05/03/2026, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

17/02/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

26/01/2026, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

04/12/2025, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/12/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

26/11/2025, 04:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

25/11/2025, 03:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030771520258240000/TJSC

22/09/2025, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030771520258240000/TJSC

18/09/2025, 10:26

Juntada de certidão

10/09/2025, 18:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030771520258240000/TJSC

09/09/2025, 17:43

Juntada de certidão

07/07/2025, 16:16

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50030771520258240000/TJSC referente ao evento 14

07/03/2025, 16:08

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50030771520258240000/TJSC referente ao evento 10

07/03/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030771520258240000/TJSC

07/03/2025, 15:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030771520258240000/TJSC

27/01/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/01/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/01/2025, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030771520258240000/TJSC

27/01/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/01/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/01/2025, 18:12

Decisão interlocutória

22/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:37

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/04/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:30

Juntada de Petição

28/11/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/11/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2023, 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/10/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/09/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

25/08/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 15:30

Decisão interlocutória

23/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:26

Expedição de Alvará

17/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/08/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:40

Juntada de Petição

14/03/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 12:01

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03038921020198240008

01/11/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ISAIAS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL CAVALHEIRO (OAB SC043163) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303892-10.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador CID GOULART

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

23/07/2021, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAIAS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/07/2021, 18:22

Juntada de certidão

23/07/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

21/07/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/07/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/07/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/06/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/05/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 71

13/05/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/05/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2021, 17:35

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 27/04/2021 15:00:35)

05/05/2021, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/04/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/04/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/03/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/03/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 17:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 16:37

Juntada de Petição

15/02/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 41

05/02/2021, 16:49

Juntada de Petição

02/02/2021, 17:40

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

30/12/2020, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/12/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/12/2020, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 18/11/2020 14:25:21)

17/12/2020, 14:53

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 14:00

Juntada de Petição

15/12/2020, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/11/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/10/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/10/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20

23/09/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/08/2020, 21:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/08/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

20/08/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/08/2020, 13:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/06/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 04:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 04:28

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.20.10033882-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/04/2020 18:15

01/04/2020, 18:30

Conclusos para despacho

05/08/2019, 11:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10124458-2 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 18/07/2019 17:51

18/07/2019, 18:15

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.19.10109354-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/06/2019 14:16

27/06/2019, 14:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0241/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:

16/04/2019, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0241/2019 Teor do ato: Isto posto, intime-se a parte autora para que, nos termos o art. 321 do Código de Processo Civil, proceda em 15 (quinze) dias a emenda da inicial, apresentando nos autos requerimento administrativo do benefício ora postulado junto ao ente público, anterior a propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se. Advogados(s): Rafael Cavalheiro (OAB 99067SC)

12/04/2019, 18:29

Determinado a emenda da inicial - Isto posto, intime-se a parte autora para que, nos termos o art. 321 do Código de Processo Civil, proceda em 15 (quinze) dias a emenda da inicial, apresentando nos autos requerimento administrativo do benefício ora postulado junto ao ente público, anterior a propositura da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial. Intime-se.

04/04/2019, 17:57

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/03/2019, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 12:01

SENTENÇA

•05/05/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 17:20

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 16:55

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2022, 12:01

SENTENÇA

•05/05/2021, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 13:31

DESPACHO

•04/04/2019, 17:57