Execução Fiscal 0901042-05.2018.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 3.128,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

JOAO LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/01/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/12/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 20:10

Despacho

16/12/2025, 20:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:26

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/03/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:18

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 20:10

09/02/2026, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2026, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

20/01/2026, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/12/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 20:10

Despacho

16/12/2025, 20:10

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/12/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/10/2025, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:26

Despacho

22/04/2025, 18:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:22

Juntado(a)

16/01/2025, 17:04

Decisão interlocutória

02/12/2024, 19:01

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:31

Juntado(a)

01/10/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/10/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

01/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:04

Decisão interlocutória

31/07/2024, 20:01

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

26/07/2024, 15:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LINO)

26/07/2024, 15:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/07/2024, 12:19

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

24/06/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:36

Decisão interlocutória

10/08/2023, 14:35

Conclusos para despacho

02/08/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/08/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 18:39

Decisão interlocutória

19/06/2023, 18:39

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 07:59

Juntada de Petição

15/05/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:16

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

03/04/2023, 11:41

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.100,93

31/03/2023, 10:53

Expedição de Alvará

29/03/2023, 18:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: JOAO LINO EDITAL Nº 310029691753 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO LINO, CPF: 416.712.959-00, endereço: RUA SAO PAULO, 0, PROX POSTO SAUDE, BALNEARIO RINCAO - 88820000 (Residencial) e Rua Urubici, 1029, Zona Velha, Balneário Rincão/SC - 88828000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901042-05.2018.8.24.0028/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 17:34

Expedição de Edital - intimação

27/06/2022, 17:34

Determinada a intimação

24/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011910443. Valor transferido: R$ 1.032,24

13/06/2022, 10:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LINO)

09/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

09/06/2022, 16:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 16:25

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/08/2021, 11:35

Decisão interlocutória

04/08/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 16:53

Juntada de Petição

02/08/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2021, 15:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 16/10/2020 14:14:29 com disponibilização efetiva no dia 19/10/2020

16/10/2020, 14:14

Expedição de Edital

16/10/2020, 14:14

Determinada a citação

15/10/2020, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2020, 17:13

Juntada de Petição

14/10/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/10/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/09/2020, 08:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

05/09/2020, 01:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/09/2020, 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/08/2020, 19:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/08/2020, 19:34

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

13/08/2020, 01:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 04:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 02:24

Juntada

03/03/2020, 09:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2020, 19:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Exequente para retirar em cartório a via que servirá de alvará ou, em se tratando de processo eletrônico, para imprimir o presente documento a partir do sistema de acesso aos autos. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte Exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, informando o endereço atual da parte Executada ou demonstrando que diligenciou de forma suficiente na busca de tal endereço.

28/02/2020, 19:33

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:58

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.20.20001231-2 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/02/2020 11:48

27/02/2020, 12:03

Juntada

28/01/2020, 07:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestação, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 24, no prazo de 30 (trinta dias).

20/01/2020, 15:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/12/2019, 08:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, deixei de proceder à citação de Joao Lino, em virtude de não encontrar o executado no endereço mencionado, onde reside o Sr. Ademilson Schilikiman, que informou que a casa pertence ao Sr. Velozo (não recorda o sobrenome) . Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

16/12/2019, 08:59

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/004540-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2019 Local: Oficial de justiça - Aurelio Tadeu Dorschaidt

27/05/2019, 18:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.19.20004589-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/04/2019 14:13

30/04/2019, 15:41

Juntada

29/04/2019, 13:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2019, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls.17.

24/04/2019, 14:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/04/2019, 11:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à citação de Joao Lino, em virtude do número mencionado no endereço ser inexistente. Dessa forma, procedo à devolução do mandado. Dou fé.

24/04/2019, 11:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2018/008678-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/04/2019 Local: Oficial de justiça - Tailson Vieira

24/10/2018, 16:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 09:00

Juntada

06/10/2018, 09:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890202615TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joao Lino

27/07/2018, 00:00

Certidão emitida - Genérico

19/07/2018, 13:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2018, 11:46

Determinado a citação/notificação - Certifique-se se há outra(s) execução(ões) fiscal(is) em andamento entre as mesmas partes. Em havendo, apensem-se os autos.Cite-se nos moldes do art. 8º e seguintes da LEF.Fixo os honorários advocatícios do Exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, reduzidos à metade caso a dívida seja paga no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação (art. 8º da LEF c/c art. 827, caput e § 1º, do CPC).

19/07/2018, 11:45

Conclusos para despacho

29/06/2018, 13:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/06/2018, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 17:48

DESPACHO

•28/02/2020, 19:33

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2021, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2020, 20:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2020, 17:48

DESPACHO

•28/02/2020, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 14:48

DESPACHO

•19/07/2018, 11:45