Execução Fiscal 5000647-16.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.404,58

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

DOMINGOS LUIZ SACCON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

04/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DOMINGOS LUIZ SACCON, Guia 6555075, Subguia 3390887

04/10/2023, 09:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

04/10/2023, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 09:16

Juntada - Guia Gerada - DOMINGOS LUIZ SACCON - Guia 6555075 - R$ 353,49

04/10/2023, 09:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

02/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

02/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.223,96

22/09/2023, 07:45

Expedição de Alvará

12/09/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para despacho - 03/08/2023 15:20:06)

11/09/2023, 09:38

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 09:37

Juntado(a)

03/08/2023, 12:19

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

16/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/10/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

04/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DOMINGOS LUIZ SACCON, Guia 6555075, Subguia 3390887

Documentos

SENTENÇA

•21/06/2023, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 15:17

04/10/2023, 09:16

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

04/10/2023, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 09:16

Juntada - Guia Gerada - DOMINGOS LUIZ SACCON - Guia 6555075 - R$ 353,49

04/10/2023, 09:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

02/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

02/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.223,96

22/09/2023, 07:45

Expedição de Alvará

12/09/2023, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para despacho - 03/08/2023 15:20:06)

11/09/2023, 09:38

Juntada de peças digitalizadas

11/09/2023, 09:37

Juntado(a)

03/08/2023, 12:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

05/07/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/07/2023, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/07/2023, 20:59

Expedição de ofício - 1 carta

23/06/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/06/2023, 16:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

20/06/2023, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 15:16

Juntada de Petição

20/06/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.175,83

15/06/2023, 05:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2023, 15:34

Despacho

11/05/2023, 15:17

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/05/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/04/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.720,86

05/04/2023, 07:47

Expedição de Alvará

03/04/2023, 17:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/09/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: DOMINGOS LUIZ SACCON EDITAL Nº 310029693191 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOMINGOS LUIZ SACCON, CPF: 103.466.359-34, endereço: ESTRADA GERAL, S/N, CASA, RIO COMPRUDENTE, COCAL DO SUL/SC (Residencial) e GERAL, CASA, RIO COMPRUDENTE - 88845000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000647-16.2019.8.24.0028/SC

28/06/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2022

27/06/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 14:45

Expedição de Edital - intimação

27/06/2022, 14:45

Determinada a intimação

24/06/2022, 13:02

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000011891740. Valor transferido: R$ 3.484,80

15/06/2022, 08:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02

09/06/2022, 12:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOMINGOS LUIZ SACCON)

09/06/2022, 12:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/06/2022, 12:08

Remetidos os Autos - YCA02 -> FNSCONV

07/06/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2022, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/02/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/11/2021, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/09/2021, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/08/2021, 22:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/08/2021 02:00:18 com disponibilização efetiva no dia 09/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 22/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2021

08/08/2021, 23:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 09/08/2021

06/08/2021, 13:48

Expedição de Edital

06/08/2021, 13:48

Juntada de certidão

06/08/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/07/2021, 20:59

Determinada a citação

29/07/2021, 16:12

Relatório de pesquisa de endereço

19/07/2021, 23:26

Juntada de certidão

19/07/2021, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2021, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/03/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 11:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

24/02/2021, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA (por substituição em 01/02/2021 16:06:35)

27/11/2020, 15:37

Expedição de mandado - UUGCEMAN

27/11/2020, 11:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 108,05

25/11/2020, 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

20/11/2020, 22:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

19/11/2020, 06:01

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE IÇARA/SC Guia nº 962.424 - R$ 105,05

19/11/2020, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/10/2020, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 11:35

Determinada a citação

01/10/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 14:35

Juntada de Petição

30/09/2020, 13:54

Juntada de Petição

30/09/2020, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

28/09/2020, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

29/06/2020, 13:02

Despacho

26/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/06/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/05/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 14:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

06/05/2020, 09:55

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2020, 12:17

Juntada de certidão

30/03/2020, 12:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 08:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 18:47