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MonitóriaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 31.961,84

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE03CV

04/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

29/08/2023, 09:14

Transitado em Julgado

29/08/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/07/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/07/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/07/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

26/07/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 14:31

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

04/09/2023, 10:00

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE03CV

04/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03CV -> JVECONT

29/08/2023, 09:14

Transitado em Julgado

29/08/2023, 09:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

29/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/07/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/07/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/07/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

26/07/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:31

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 14:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/07/2023, 13:02

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

26/05/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:47

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/02/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

15/02/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

29/01/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

25/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BKR ESQUADRIAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA RÉU: FORTE ROCHA CONSTRUTORA LTDA RÉU: RENAN SISMER MAURICIO RÉU: ROBSON RODOLFO SISMER MAURICIO EDITAL Nº 310038092973 JUIZ DO PROCESSO: Karen Francis Schubert - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RENAN SISMER MAURICIO - CPF 08713426931, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 31.961,84. Data do Cálculo: 12/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0303141-30.2019.8.24.0038/SC

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

24/01/2023, 18:11

Expedição de Edital

24/01/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2023, 13:51

Despacho

19/01/2023, 13:51

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

21/10/2022, 22:56

Juntada de Petição

21/10/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 20:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

18/09/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/07/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/07/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/07/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022

28/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BKR ESQUADRIAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA RÉU: FORTE ROCHA CONSTRUTORA LTDA RÉU: RENAN SISMER MAURICIO RÉU: ROBSON RODOLFO SISMER MAURICIO EDITAL Nº 310029697294 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Osorio Cassiano - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FORTE ROCHA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ sob o nº 20.985.955/0001-52, endereço: Rua Vidal Ramos, 579, Sala 05 - Guanabara - 89207670 - Joinville (Residencial), na pes. dos rep. RENAN SISMER MAURICIO, cpf n. 087.134.269-31 e ROBSON RODOLFO SISMER, cpf n. 058.855.369-70, Estrada São Luiz, 111111, Sítio Santa Luzia - Aricanduva - 86719000 - Arapongas (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 31.961,84. Data do Cálculo: 12/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 0303141-30.2019.8.24.0038/SC

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2022

27/06/2022, 18:29

Expedição de Edital

27/06/2022, 18:29

Despacho

23/06/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/04/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

28/03/2022, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

28/03/2022, 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

28/03/2022, 12:33

Expedição de ofício - 3 cartas

21/02/2022, 15:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2893511, Subguia 1587995 - Boleto pago (1/1) - R$ 68,76

20/01/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/01/2022, 19:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2893511, Subguia 1587995

19/01/2022, 16:12

Juntada - Guia Gerada - BKR ESQUADRIAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - Guia 2893511 - R$ 68,76

19/01/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/12/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:01:29). Refer. Evento 80

11/12/2021, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:01:29). Refer. Evento 81

11/12/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/11/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/11/2021, 09:03

Despacho

29/11/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

06/08/2021, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

04/08/2021, 15:24

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/08/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/07/2021, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/07/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:41

Despacho

27/07/2021, 10:41

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2021, 14:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1462455, Subguia 860978 - Boleto pago (1/1) - R$ 112,22

19/04/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/04/2021, 17:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1462455, Subguia 860978

06/04/2021, 17:20

Juntada - Guia Gerada - BKR ESQUADRIAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA - Guia 1462455 - R$ 112,22

06/04/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:26

Despacho

01/03/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2020, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

14/10/2020, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

14/10/2020, 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

13/10/2020, 13:51

Expedição de ofício - 3 cartas

29/09/2020, 14:42

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 69,06

15/09/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/09/2020, 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/09/2020, 11:40

Juntada - Guia Gerada - BKR ESQUADRIAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Guia nº 707.442 - R$ 66,06

14/09/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

03/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/08/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/08/2020, 23:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

16/07/2020, 18:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

16/07/2020, 18:20

Expedição de ofício - 2 cartas

09/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/05/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 19:27

Juntada - Peças Digitalizadas

20/03/2020, 19:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 02:42

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 21/08/2019 através da guia nº 038.3245166-06 no valor de 45.14

22/08/2019, 20:37

Juntada

22/08/2019, 20:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10195226-9 Tipo da Petição: Petição Data: 22/08/2019 17:19

22/08/2019, 19:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/08/2019, 12:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/08/2019, 12:35

Juntada

14/08/2019, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120

09/08/2019, 10:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/047201-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Agenor da Silva

08/08/2019, 18:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2019 Teor do ato: Para citação dos sócios, deverá a parte autora/requerente/exequente, para efetuar o pagamento das despesas postais, ou de diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto deverá ser requerido junto a contadoria da comarca ou pelo e-mail [email protected]. Advogados(s): Andre Luis Holanda Gurgel Pereira (OAB 20286/SC), Oscar Rodrigo Voit (OAB 39735/SC)

07/08/2019, 20:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Para citação dos sócios, deverá a parte autora/requerente/exequente, para efetuar o pagamento das despesas postais, ou de diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto deverá ser requerido junto a contadoria da comarca ou pelo e-mail [email protected].

07/08/2019, 16:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118

07/08/2019, 10:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0317/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118

07/08/2019, 10:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2019 Teor do ato: Em consequência, deixo de apreciar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade do provimento de urgência tendo em vista que, para seu deferimento, mister se faz a concorrência dos três requisitos. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. II. Conquanto o Código de Processo Civil regule que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica será incidental, é admitido o seu processamento quando requerido nos próprios autos, em petição inicial, exegese do art. 134, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil, in verbis: § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. Ainda, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO EM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA AUTORA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO EM PETIÇÃO INICIAL. EXEGESE DO ART. 134, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NO CASO, REQUERIMENTO FORMULADO NA EMENDA À EXORDIAL, ANTES DE PROMOVIDO O ATO CITATÓRIO. VIABILIDADE. ANÁLISE DO PLEITO QUE, TODAVIA, DEVE OCORRER APÓS A CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA EXERCEREM O CONTRADITÓRIO E REQUEREREM A PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO QUE, NO CASO CONCRETO, FOI PRECOCE, POIS NÃO OBSERVOU TAL FORMALIDADE. NULIDADE DO DECISUM. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA DEMANDADA. "Verificando-se que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica se deu por meio de petição de emenda da inicial, deve o magistrado determinar a prévia citação do sócio para integrar a

05/08/2019, 22:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0317/2019 Teor do ato: Em consequência, deixo de apreciar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade do provimento de urgência tendo em vista que, para seu deferimento, mister se faz a concorrência dos três requisitos. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. II. Conquanto o Código de Processo Civil regule que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica será incidental, é admitido o seu processamento quando requerido nos próprios autos, em petição inicial, exegese do art. 134, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil, in verbis: § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. Ainda, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO EM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA AUTORA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO EM PETIÇÃO INICIAL. EXEGESE DO ART. 134, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NO CASO, REQUERIMENTO FORMULADO NA EMENDA À EXORDIAL, ANTES DE PROMOVIDO O ATO CITATÓRIO. VIABILIDADE. ANÁLISE DO PLEITO QUE, TODAVIA, DEVE OCORRER APÓS A CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA EXERCEREM O CONTRADITÓRIO E REQUEREREM A PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO QUE, NO CASO CONCRETO, FOI PRECOCE, POIS NÃO OBSERVOU TAL FORMALIDADE. NULIDADE DO DECISUM. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA DEMANDADA. "Verificando-se que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica se deu por meio de petição de emenda da inicial, deve o magistrado determinar a prévia citação do sócio para integrar a

05/08/2019, 21:31

Não Concedida a Antecipação de tutela - Em consequência, deixo de apreciar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade do provimento de urgência tendo em vista que, para seu deferimento, mister se faz a concorrência dos três requisitos. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. II. Conquanto o Código de Processo Civil regule que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica será incidental, é admitido o seu processamento quando requerido nos próprios autos, em petição inicial, exegese do art. 134, §§ 2.º e 3.º, do Código de Processo Civil, in verbis: § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. Ainda, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO EM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA AUTORA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO EM PETIÇÃO INICIAL. EXEGESE DO ART. 134, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NO CASO, REQUERIMENTO FORMULADO NA EMENDA À EXORDIAL, ANTES DE PROMOVIDO O ATO CITATÓRIO. VIABILIDADE. ANÁLISE DO PLEITO QUE, TODAVIA, DEVE OCORRER APÓS A CITAÇÃO DOS SÓCIOS PARA EXERCEREM O CONTRADITÓRIO E REQUEREREM A PRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO QUE, NO CASO CONCRETO, FOI PRECOCE, POIS NÃO OBSERVOU TAL FORMALIDADE. NULIDADE DO DECISUM. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR CITAÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA DEMANDADA. "Verificando-se que o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica se deu por meio de petição de emenda da inicial, deve o magistrado determinar a prévia citação do sócio para integrar a lide e para contestar o pedido de des

02/08/2019, 18:00

Conclusos para despacho

23/07/2019, 23:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10125092-2 Tipo da Petição: Petição Data: 05/06/2019 17:15

05/06/2019, 19:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 3059 Página:

15/05/2019, 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir adequadamente o determinado à p. 128, juntando aos autos, na íntegra, os atos constitutivos da parte ré, sob pena de extinção. Advogados(s): Andre Luis Holanda Gurgel Pereira (OAB 20286/SC), Oscar Rodrigo Voit (OAB 39735/SC)

13/05/2019, 18:33

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir adequadamente o determinado à p. 128, juntando aos autos, na íntegra, os atos constitutivos da parte ré, sob pena de extinção.

13/05/2019, 14:13

Conclusos para despacho

29/04/2019, 13:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10069284-0 Tipo da Petição: Petição Data: 04/04/2019 20:04

04/04/2019, 22:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 3019 Página:

15/03/2019, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321), juntando aos autos os atos constitutivos da parte ré, a fim de comprovar o seu quadro societário e possibilitar a análise do requerimento formulado no item "II.4." (p. 04/06).Cumpra-se com urgência e, após, retornem imediatamente conclusos para análise. Advogados(s): Andre Luis Holanda Gurgel Pereira (OAB 20286/SC), Oscar Rodrigo Voit (OAB 39735/SC)

13/03/2019, 18:55

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento (CPC, art. 321), juntando aos autos os atos constitutivos da parte ré, a fim de comprovar o seu quadro societário e possibilitar a análise do requerimento formulado no item "II.4." (p. 04/06).Cumpra-se com urgência e, após, retornem imediatamente conclusos para análise.

13/03/2019, 14:54

Conclusos para despacho

13/02/2019, 12:36

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/01/2019 através da guia nº 038.3219465-02 no valor de 706,70

12/02/2019, 18:32

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/02/2019, 18:32

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 16:17

DECISÃO

•02/08/2019, 18:00

DESPACHO

•13/05/2019, 14:13

DESPACHO

•13/03/2019, 14:54