Agravo em Recurso Especial 5003741-68.2021.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Navegantes 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFERSON PILANTIR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/09/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926238/2023

15/09/2023, 19:06

Protocolizada Petição 926238/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2023

13/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023, 22:10

Não conhecido o recurso de JEFERSON PILANTIR

11/09/2023, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/08/2023, 18:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/08/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2023, 21:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 22:10

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•22/07/2023, 10:15

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•22/07/2023, 10:15

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•22/07/2023, 10:15

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•22/07/2023, 10:14

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•22/07/2023, 10:14

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•22/07/2023, 10:13

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•22/07/2023, 10:12

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•22/07/2023, 10:12

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 22:10

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•22/07/2023, 10:12