Execução Fiscal 0302370-54.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.017,02

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MILTON J SANTIN

CNPJ

Reu

MILTON JACOB SANTIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2025, 03:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

28/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/08/2025, 16:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/08/2025, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168

07/08/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/08/2025, 10:17

Juntado(a)

05/08/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON JACOB SANTIN. Justiça gratuita: Deferida.

15/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 14:40

Todas as movimentações(188)

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/09/2025, 03:00

Baixa Definitiva

29/08/2025, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025

28/08/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

11/08/2025, 16:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:23

09/08/2025, 03:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168

07/08/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/08/2025, 10:17

Juntado(a)

05/08/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

05/08/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

25/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON JACOB SANTIN. Justiça gratuita: Deferida.

15/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON J SANTIN. Justiça gratuita: Deferida.

15/07/2025, 14:20

Juntada de Petição

15/07/2025, 08:55

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 167

14/07/2025, 23:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025

10/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025

09/07/2025, 15:24

Expedição de Edital

09/07/2025, 15:24

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2025, 08:58

Expedição de ofício - 1 carta

29/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO BADALOTTI. Justiça gratuita: Não requerida.

16/06/2025, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRESSA BADALOTTI SANTIN. Justiça gratuita: Não requerida.

16/06/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/06/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/06/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/06/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 16:23

Determinada a intimação

30/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

20/05/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

22/03/2025, 07:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILTON J SANTIN)

22/03/2025, 07:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILTON JACOB SANTIN)

22/03/2025, 07:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/03/2025, 19:19

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

07/03/2025, 18:25

Despacho

07/03/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MILTON JACOB SANTIN. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/01/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/01/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

15/01/2025, 18:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

15/01/2025, 09:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MILTON J SANTIN)

15/01/2025, 09:58

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

14/01/2025, 16:29

Despacho

14/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão

10/01/2025, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/12/2024, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130

22/11/2024, 10:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

12/11/2024, 17:58

Expedição de mandado - CCOCEMAN

12/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/10/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/09/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/09/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:26

Determinada a intimação

27/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

27/08/2024, 10:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/08/2024, 15:25

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:03

Determinada a intimação

29/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

15/08/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/08/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/07/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

30/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

20/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 12:58

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/04/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/04/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/02/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

03/02/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/02/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 13:30

Determinada a intimação

03/02/2023, 13:30

Conclusos para despacho

03/02/2023, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

22/11/2022, 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MILTON J SANTIN EDITAL Nº 310029692277 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MILTON J SANTIN, CNPJ: 02171377000139, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): veículo placa AHA2029, renavam 315505648, chassi 9BWZZZ30ZMP229043, marca/modelo VW/saveiro CL (nacional), cor branca, fabricação/modelo 1991/1991, combustível gasolina. Valor do Débito: R$ 2.124,07. Data do Cálculo: 11/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0302370-54.2015.8.24.0018/SC

29/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

28/06/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 12:53

Expedição de Edital

28/06/2022, 12:53

Expedição de Termo/auto de Penhora

28/06/2022, 12:53

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

27/06/2022, 18:13

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/06/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2022, 23:59

Despacho

16/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 12:06

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2022, 23:59

Juntado(a)

25/03/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 18:27

Juntado(a)

18/03/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/03/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/03/2022, 12:51

Decisão interlocutória

14/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:03

Conclusos para decisão

02/03/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/11/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/10/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 11:24:31)

04/10/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 08:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2021 07:26:29)

14/04/2021, 08:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Ato ordinatório praticado - 14/04/2021 07:26:28)

14/04/2021, 08:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 14/04/2021 08:53:11 com disponibilização efetiva no dia 14/04/2021

14/04/2021, 08:53

Juntada de certidão

15/12/2020, 13:39

Expedido Edital - citação

15/12/2020, 13:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

03/12/2020, 13:38

Expedição de ofício - 1 carta

20/11/2020, 18:55

Despacho

27/10/2020, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/07/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/07/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/07/2020, 17:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/07/2020, 17:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Processo transferido de Vara - Transferido de: Chapecó - 2ª Vara da Fazenda Pública, para: Chapecó - 1ª Vara da Fazenda Pública

23/08/2018, 19:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 13:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/07/2018, 22:14

Pedido citação - Nº Protocolo: WCCO.18.10058735-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 28/06/2018 11:56

28/06/2018, 12:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/06/2018, 01:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/06/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR, no prazo de 30 (trinta) dias.

14/06/2018, 14:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/02/2018, 10:11

Juntada

12/02/2018, 10:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR801883635TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Milton J Santin ME

01/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples

25/01/2018, 18:06

Juntada de pesquisa de endereços

19/01/2018, 11:48

Determinada Requisição de Informações - A citação por edital é viável somente se exauridas todas as possibilidades de buscas a fim de localizar o executado. Assim, proceda-se a consulta de possível endereço junto ao SISP, SIEL e/ou Infoseg.De posse dos dados, em caso de localização de endereço diverso do já informado nos autos, proceda-se a citação por AR. Em caso de negativa de localização de informações, cite-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, consignando as advertências legais.

10/08/2017, 18:20

Conclusos para despacho

27/07/2017, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.17.10044268-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/06/2017 12:17

13/06/2017, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2578 Página:

24/05/2017, 15:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

05/05/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias

02/05/2017, 12:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/12/2016, 15:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

15/12/2016, 15:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2016/027888-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2016 Local: Chapecó / Aurimar Modesti

19/08/2016, 15:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCCO.16.10046498-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 29/06/2016 11:13

30/06/2016, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2366 Página:

09/06/2016, 10:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2016 Data da Publicação: 09/06/2016 Número do Diário: 2366 Página:

09/06/2016, 10:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Ricardo Antonio Cavalli (OAB 14244/SC)

07/06/2016, 19:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

25/01/2016, 16:31

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/12/2015, 17:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/12/2015, 17:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 018.2015/021530-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/12/2015 Local: Chapecó / Aline Mees

30/07/2015, 18:12

Juntada de ofício

30/07/2015, 16:05

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei nº 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

07/07/2015, 18:39

Conclusos para despacho

07/07/2015, 17:46

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/07/2015, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 14:12

DESPACHO

•10/08/2017, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 16:31

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•15/07/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 14:12

DESPACHO

•10/08/2017, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2016, 16:31

DESPACHO

•07/07/2015, 18:39