Execução Fiscal 5032811-49.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,01

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO FAGUNDES GORDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

19/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2026, 10:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 06:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 06:31

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

19/03/2026, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/03/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2026, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 06:31

24/01/2026, 10:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/01/2026, 10:02

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/10/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/09/2025, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 06:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 06:31

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/06/2024, 17:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/03/2023, 01:09

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

17/03/2023, 16:09

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:59

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

15/03/2023, 23:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO PAULO FAGUNDES GORDO)

15/03/2023, 23:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/03/2023, 20:27

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

10/03/2023, 14:42

Decisão interlocutória

07/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/02/2023, 17:40

Juntada de Petição

10/02/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:55

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: PEDRO PAULO FAGUNDES GORDO EDITAL Nº 310029718207 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO PAULO FAGUNDES GORDO, cpf: 47796391900, atualmente em lugar incerto e não sabido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 27744. Valor do Débito: 2.000,01. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032811-49.2019.8.24.0023/SC

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 13:20

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 13:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50204099720228240000/TJSC

18/06/2022, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50204099720228240000/TJSC

18/04/2022, 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50204099720228240000/TJSC

12/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/09/2021, 01:08

Juntada de Petição

13/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 00:29

Juntada de certidão

10/08/2021, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

30/07/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 01:07

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 16:46

Juntada de Petição

05/04/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 13:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

10/02/2021, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

29/05/2020, 11:49

Expedição de mandado - LGACEMAN

23/05/2020, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/05/2020, 21:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 18:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 13:52

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 13:12

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 15:10

Distribuído por sorteio - Número: 50323975120198240023

24/12/2019, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 18:54