Execução Fiscal 0903697-16.2015.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.215,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA BARBOSA

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2026, 16:50

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 01:06

Juntada de Petição

20/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGA02CV01)

13/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/10/2025, 18:33

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2026, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/04/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MARIA BARBOSA. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 14:42

14/04/2026, 16:50

Decisão interlocutória

14/04/2026, 15:41

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

20/03/2026, 01:06

Juntada de Petição

20/03/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

21/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 14:42

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGA02CV01)

13/01/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/10/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 07:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 07:33

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2024, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2023, 09:16

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2023, 09:14

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 17:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

27/04/2023, 16:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRA MARIA BARBOSA)

27/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

27/04/2023, 14:26

Decisão interlocutória

26/04/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/04/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/04/2023, 23:59

Despacho

27/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2022 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: SANDRA MARIA BARBOSA EDITAL Nº 310029718647 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SANDRA MARIA BARBOSA, cpf: 03589233000160, atualmente em lugar inceto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 10563, 15928. Valor do Débito: 3.215,12. Data do Cálculo: 02/11/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903697-16.2015.8.24.0040/SC

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 13:25

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50203666320228240000/TJSC

09/06/2022, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50203666320228240000/TJSC

13/04/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50203666320228240000/TJSC

12/04/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/09/2021, 01:08

Juntada de Petição

13/09/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/08/2021, 02:02

Juntada de certidão

10/08/2021, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

02/08/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 15:43

Decisão interlocutória

11/06/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2021, 16:06

Juntada de Petição

26/11/2020, 14:39

Juntada de Petição

25/11/2020, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

14/08/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 03:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 03:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2027 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 03:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2020, 13:39

Arquivo - art. 40 LEF

04/05/2020, 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/04/2020, 14:37

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a inércia do exequente em dar andamento ao feito, arquive-se administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

28/04/2020, 14:37

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:48

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/02/2020, 20:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/12/2019, 07:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2019, 19:10

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

05/12/2019, 19:09

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

24/10/2019, 17:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/10/2019, 17:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/012485-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo César Antunes

11/10/2019, 19:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20014045-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 19/10/2018 17:35

19/10/2018, 22:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/09/2018, 05:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/09/2018, 18:01

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Certidão Automática de Juntada do AR).

14/09/2018, 18:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/04/2018, 17:02

Juntada

09/04/2018, 17:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR881669735TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sandra Maria Barbosa Me

03/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/03/2018, 12:57

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/03/2018, 12:53

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:24

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:35

Conclusos para despacho

12/04/2017, 14:56

Conclusos para despacho

02/11/2015, 13:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/11/2015, 13:13

Juntada

02/11/2015, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 15:43

DECISÃO

•28/04/2020, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 18:00

DESPACHO

•21/03/2018, 12:53