Execução Fiscal 5032079-68.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.160,28

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MANOEL RICARDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2023, 11:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

10/08/2023, 17:27

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 48. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

10/08/2023, 17:26

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 48. Parte: MANOEL RICARDO FILHO

10/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

10/08/2023, 16:38

Transitado em Julgado

10/08/2023, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

10/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

07/08/2023, 14:14

Despacho

07/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

04/08/2023, 19:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/07/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 16:32

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

11/08/2023, 11:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

10/08/2023, 17:27

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 48. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

10/08/2023, 17:26

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 48. Parte: MANOEL RICARDO FILHO

10/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 14:09

SENTENÇA

•20/07/2023, 16:32

10/08/2023, 16:38

Transitado em Julgado

10/08/2023, 16:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

10/08/2023, 12:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

07/08/2023, 14:14

Despacho

07/08/2023, 14:09

Conclusos para decisão

07/08/2023, 12:35

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

04/08/2023, 19:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

04/08/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/08/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/07/2023, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 19:52

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/07/2023, 19:50

Juntada de Petição

19/07/2023, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/03/2023, 18:24

Decisão interlocutória

21/03/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 18:09

Juntada de Petição

01/03/2023, 17:45

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

08/12/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: MANOEL RICARDO FILHO EDITAL Nº 310029720387 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MANOEL RICARDO FILHO, cpf: 37866699968, atualmente em lugar incertoe não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 26948. Valor do Débito: 2.160,28. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032079-68.2019.8.24.0023/SC

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 13:37

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2022, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50203779220228240000/TJSC

15/06/2022, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50203779220228240000/TJSC

18/04/2022, 14:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50203779220228240000/TJSC

12/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/11/2021, 01:07

Conclusos para decisão

01/11/2021, 14:39

Juntada de Petição

28/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

05/10/2021, 08:43

Juntada de certidão

05/10/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

22/09/2021, 01:09

Juntada de Petição

17/09/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

27/07/2021, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: VANDERLEI RAMOS DA SILVA

13/05/2020, 16:43

Expedição de mandado - LGACEMAN

13/05/2020, 12:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/03/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:23

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 12:46

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 14:59

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 22:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 13:35