Execução de Pena de Multa 5002317-57.2021.8.24.0016 - TJSC | JusConsulta

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—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS STREME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/08/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:27

Indeferido o pedido

08/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

23/07/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/07/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:53

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/06/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/08/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/08/2025, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:27

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:53

08/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/07/2025, 09:51

Juntada de certidão

23/07/2025, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

09/07/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/07/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 15:53

Decisão - Determina Renajud

09/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/06/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:16

Juntado(a)

13/06/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

14/03/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 14:28

Despacho

11/03/2025, 14:28

Conclusos para decisão

11/03/2025, 06:24

Juntada de certidão

09/03/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/02/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/02/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 19:27

Indeferido o pedido

21/02/2025, 19:27

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 108

21/02/2025, 19:27

Conclusos para decisão

15/02/2025, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/02/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/02/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 14:58

Juntada de Petição

12/02/2025, 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100<br>Data do cumprimento: 11/02/2025

12/02/2025, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: MARCELO CARVALHO RIGOL

11/02/2025, 12:04

Expedição de mandado - SOOCEMAN

11/02/2025, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

07/02/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/02/2025, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 21:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/01/2025, 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

22/01/2025, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES

20/01/2025, 11:45

Expedição de mandado - CNZCEMAN

20/01/2025, 07:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/11/2024, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

21/11/2024, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000038397535. Valor transferido: R$ 600,00

12/11/2024, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE

07/11/2024, 12:27

Expedição de mandado - SOOCEMAN

07/11/2024, 00:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/11/2024, 21:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS STREME)

06/11/2024, 21:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/11/2024, 15:45

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

30/10/2024, 12:33

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/10/2024, 12:33

Juntado(a)

25/07/2024, 16:38

Decisão interlocutória

22/07/2024, 18:28

Conclusos para decisão

22/07/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/11/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/11/2023, 17:35

Despacho

16/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:57

Conclusos para despacho

16/11/2023, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNZ0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/10/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/10/2022, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2022, 13:44

Determinada a intimação

13/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:07

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ02

01/10/2022, 01:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS STREME)

01/10/2022, 01:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/10/2022, 00:43

Remetidos os Autos - CNZ02 -> FNSCONV

28/09/2022, 15:03

Decisão interlocutória

22/09/2022, 16:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/09/2022, 03:00

Conclusos para despacho

01/09/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/09/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

30/08/2022, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ CARLOS STREME EDITAL Nº 310029698147 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ CARLOS STREME, cpf: 42282608968, endereço: OUTROS ACELINO PEREIRA, 2035, CS - ACELINO PEREIRA - 88119350 - São José (Residencial) e Rua Acelino Pereira, 2036, ao lado da quadra de campo sintético - Potecas - 88119350 - São José (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito:R$ 1.037,65 (um mil e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos).. Data do Cálculo: Julho/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), pagar o valor da multa, nos moldes do cálculo acostado à incial, ou nomear bens à penhora, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002317-57.2021.8.24.0016/SC

29/06/2022, 00:00

Intimação por Edital

28/06/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 14:55

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:34

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 18:33

Determinada a intimação

24/06/2022, 17:28

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/06/2022, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Motivo: devolvido sem cumprimento, ante certidão de evento 24

23/06/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

15/06/2022, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES

25/04/2022, 19:04

Expedição de mandado - SOOCEMAN

25/04/2022, 18:50

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS ESTREME - EXCLUÍDA

25/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS STREME. Justiça gratuita: Não requerida.

25/04/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 17:42

Despacho

25/04/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:03

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 14:47

Juntada de certidão

18/04/2022, 15:05

Despacho

18/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 14:45

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:06

Juntada de certidão

18/04/2022, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI

31/01/2022, 12:29

Expedição de mandado - SOOCEMAN

31/01/2022, 12:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

27/01/2022, 12:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

06/10/2021, 18:17

Expedição de mandado - SOOCEMAN

06/10/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/10/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/09/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

26/08/2021, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ANDERSON ROSA

11/08/2021, 15:30

Expedição de mandado - SOOCEMAN

11/08/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 18:57

Determinada a citação

10/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

10/08/2021, 12:58

Distribuído por dependência - Número: 00000755120008240016/SC

06/08/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:15