Execução Fiscal 5030989-25.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.748,41

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ANTONIO E DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/11/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2025, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:10

Todas as movimentações(96)

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/11/2025, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

27/10/2025, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 08:53

SENTENÇA

•17/10/2025, 07:31

17/10/2025, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2025, 07:31

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/09/2025, 00:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 16:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 11:53

Decisão interlocutória

29/11/2023, 11:53

Conclusos para despacho

29/06/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:57

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2023, 17:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

27/04/2023, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO E DA SILVA)

27/04/2023, 16:14

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

27/04/2023, 15:19

Decisão interlocutória

26/04/2023, 13:51

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2023, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Despacho

04/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: ANTONIO E DA SILVA EDITAL Nº 310029732442 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO E DA SILVA, cpf: 17305861987, atualmente em localincertoe não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 22903. Valor do Débito: 1.748,41. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030989-25.2019.8.24.0023/SC

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 14:51

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50203492720228240000/TJSC

18/06/2022, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50203492720228240000/TJSC

20/04/2022, 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/04/2022, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50203492720228240000/TJSC

12/04/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/11/2021, 01:07

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:44

Juntada de Petição

28/10/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

05/10/2021, 07:59

Juntada de certidão

05/10/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 07:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/09/2021, 01:10

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2021, 23:59

Decisão interlocutória

30/07/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 16:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 02/12/2020 17:18:40)

07/01/2021, 23:52

Juntada de Petição

10/12/2020, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/12/2020, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/11/2020, 23:59

Decisão interlocutória

20/11/2020, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2020, 15:50

Juntada de Petição

08/10/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

29/07/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

06/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 11:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2020, 01:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

19/05/2020, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

16/05/2020, 01:12

Expedição de ofício - 1 carta

30/04/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:52

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 12:30

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 14:40

Distribuído por sorteio - Número: 50302618120198240023

24/12/2019, 20:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:46