Execução Fiscal 5031468-18.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.124,43

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JUCELINO BARBOSA ALFREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGA02CV01)

26/08/2025, 05:24

Baixa Definitiva

09/07/2025, 23:27

Transitado em Julgado

05/07/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 16:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:35

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 17:33

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGA02CV01)

26/08/2025, 05:24

Baixa Definitiva

09/07/2025, 23:27

Transitado em Julgado

05/07/2025, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/07/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 16:35

03/07/2025, 16:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/07/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/05/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/04/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 16:35

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/04/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:35

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

21/03/2025, 21:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/08/2024, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

22/08/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/07/2023, 23:59

Decisão interlocutória

29/06/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 18:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

29/06/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

29/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 09:35

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

26/04/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/04/2023, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Despacho

04/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão

27/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/01/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

07/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC EXECUTADO: JUCELINO BARBOSA ALFREDO EDITAL Nº 310029735755 JUIZ DO PROCESSO: Klauss Corrêa de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JUCELINO BARBOSA ALFREDO, cpf: 52307832904, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 25066. Valor do Débito: 1.124,43. Data do Cálculo: 24/12/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031468-18.2019.8.24.0023/SC

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 15:08

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 18:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50207936020228240000/TJSC

22/06/2022, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50207936020228240000/TJSC

22/04/2022, 15:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/04/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/04/2022, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50207936020228240000/TJSC

12/04/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/02/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

01/02/2022, 01:16

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:46

Juntada de Petição

24/01/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/12/2021, 01:07

Relatório de pesquisa de endereço

24/11/2021, 21:56

Juntada de certidão

24/11/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 21:55

Juntada de Petição

10/11/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

01/10/2021, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

21/09/2021, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/09/2021, 01:05

Juntada de Petição

14/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

26/07/2021, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

17/06/2021, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/06/2021, 01:04

Juntada de Petição

10/06/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

17/04/2021, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: PAULO CESAR ANTUNES

30/05/2020, 16:52

Expedição de mandado - LGACEMAN

23/05/2020, 19:29

Despacho/Decisão - Determina Citação

23/03/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:37

Redistribuído por sorteio - (LGSEF01 para LGA02CV01)

28/01/2020, 12:37

Redistribuído por sorteio - (FNSUREF01 para LGSEF01)

24/01/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 16:34