Procedimento Comum Cível 0320200-65.2018.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0320200-65.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2024, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

01/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

09/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

06/04/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7591686, Subguia 3889777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 197,41

04/04/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

27/03/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

27/03/2024, 18:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

27/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte ADILSON ABILIO DOS PASSOS, Guia 7591686, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3889777&modulo=A' target='_blank'>3889777</a>

27/03/2024, 15:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ADILSON ABILIO DOS PASSOS - Guia 7591686 - R$ 197,41

27/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/04/2024. Parte VILMAR DE ALMEIDA FREIRE, Guia 7591685, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3889775&modulo=A' target='_blank'>3889775</a>

27/03/2024, 15:32

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VILMAR DE ALMEIDA FREIRE - Guia 7591685 - R$ 197,41

27/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 12:59

SENTENÇA

•16/02/2024, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2099/2018 Teor do ato: Trata-se de Procedimento Comum ajuizada por Associação dos Amigos do Norte do Estado de Santa Catarina em face de Vilmar de Almeida Freire e outro, na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.O art. 98 do Novo Código de Processo Civil assim dispõe:Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.A legislação permite, contudo, que o magistrado solicite ao interessado a apresentação de documentos que comprovem a real situação de hipossuficiência para posterior análise do pedido.Nesse sentido já vinha decidindo o Superior Tribunal de Justiça:"A egr. Corte Especial, na sessão de 02.08.2010, passou a adotar a tese já consagrada STF, segundo a qual é ônus da pessoa jurídica comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente. Precedente: EREsp nº 603.137/MG, Corte Especial, de minha relatoria, DJe 23.08.10." (AgRg nos EREsp 1103391/RS, CORTE ESPECIAL, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJe de 23/11/2010).Em sendo a parte autora pessoa jurídica, determino que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente documentos em nome da empresa que comprovem a hipossuficiência de forma objetiva, em especial balanço patrimonial. Considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoas jurídicas não é possível averiguar de forma individualizada os bens, os quais constam de forma unificada como ativo imobilizado, determino que o representante legal da empresa apresente declaração na qual conste a relação de bens da pessoa jurídica.Intime-se, salientando que em não sendo apresentados os documentos, a gratuidade da justiça será indeferida. Advogados(s): Fabiana Cristina Bona Sousa (OAB 11768/

11/10/2018, 16:29

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7591686, Subguia 3889777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 197,41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SFS02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ADILSON ABILIO DOS PASSOS - Guia 7591686 - R$ 197,41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. VILMAR DE ALMEIDA FREIRE - Guia 7591685 - R$ 197,41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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