Execução Fiscal 0300607-90.2016.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.091,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOINHAS/SC

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 045048·CPF·Representa: Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado

18/11/2024, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.627,23

20/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marilene Granemann de Mello em 18/09/2024 18:35:19

18/09/2024, 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:02

Decisão interlocutória

16/08/2024, 17:17

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

18/11/2024, 14:33

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/11/2024, 14:32

Transitado em Julgado

18/11/2024, 14:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/10/2024, 11:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:17

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.627,23

20/09/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marilene Granemann de Mello em 18/09/2024 18:35:19

18/09/2024, 18:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

16/09/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/09/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:02

Decisão interlocutória

16/08/2024, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50026235820238240015/SC

13/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão

13/08/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/08/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50026235820238240015/SC referente ao evento 14

19/07/2024, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50026235820238240015/SC

19/07/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/11/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

08/08/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2023, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/03/2023, 09:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50026235820238240015

28/03/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000025999824. Valor transferido: R$ 1.418,84

16/11/2022, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNI02CV

11/11/2022, 15:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO CARLOS DE BARROS)

11/11/2022, 15:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/11/2022, 15:17

Remetidos os Autos - CNI02CV -> FNSCONV

03/11/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/11/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2022 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC EXECUTADO: JOAO CARLOS DE BARROS EDITAL Nº 310029749427 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOAO CARLOS DE BARROS, CPF: 45084335968Certidão de Dívida Ativa nº 372. Valor do Débito: 1.091,11. Data do Valor da Ação: 19/02/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300607-90.2016.8.24.0015/SC

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 16:31

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 16:30

Decisão interlocutória

27/06/2022, 18:22

Conclusos para decisão

06/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 14:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

18/03/2022, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MAURICIO KUNZ

16/03/2022, 18:45

Expedição de mandado - CNICEMAN

16/03/2022, 18:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2882352, Subguia 1581961 - Boleto pago (1/1) - R$ 15,74

27/01/2022, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2882352, Subguia 1581961

17/01/2022, 14:33

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC - Guia 2882352 - R$ 15,74

17/01/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/11/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:44

Juntada de Petição

21/10/2021, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/09/2021, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/09/2021

01/09/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

16/08/2021, 12:18

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 12:17

Juntada de Petição

12/08/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/08/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

29/04/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

03/11/2020, 17:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2020, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

21/10/2020, 15:10

Expedição de mandado - CNICEMAN

21/10/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

01/09/2020, 01:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,41

28/08/2020, 11:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

26/08/2020, 11:29

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC Guia nº 644.917 - R$ 12,41

26/08/2020, 11:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

12/08/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 31

07/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 01:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 01:51

Pedido citação - Nº Protocolo: WCNI.19.10027257-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/07/2019 14:41

22/07/2019, 15:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/11/2018, 01:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

13/09/2018, 04:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

30/08/2018, 21:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

07/08/2018, 20:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 08:03

Suspensão - art. 40 LEF

29/06/2018, 20:05

Reativado processo suspenso

29/06/2018, 20:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 23:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 13:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/05/2018, 21:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2018, 22:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 05:42

Processo suspenso - SAJ

19/06/2017, 14:56

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo decorreu sem manifestação pelo exequente acerca da intimação retro. O referido é verdade e dou fé.

19/06/2017, 14:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/04/2017, 06:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2017, 19:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Decorrido o prazo sem manifestação, fica intimada a parte exequente, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento.

20/04/2017, 19:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2016, 23:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/09/2016, 19:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/03/2016, 01:56

Juntada

26/03/2016, 01:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR460819779TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : João Carlos de Barros

22/03/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

16/03/2016, 18:54

Determinado a citação/notificação - Cite-se na forma da Lei n. 6.830/1980. Fixo honorários em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento.

19/02/2016, 18:15

Conclusos para despacho

19/02/2016, 15:29

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/02/2016, 15:29

SENTENÇA

•19/07/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2017, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2016, 19:57

DESPACHO

•19/02/2016, 18:15