Ação Penal - Procedimento Sumário 5001233-13.2022.8.24.0072 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001233-13.2022.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: THIAGO FLORENCIO EDITAL Nº 310029739999 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): THIAGO FLORENCIO, CPF: 10142718947, Endereço: OUTROS SEBASTIAO, 140 - PRACA - 88200000 (Residencial), Rua Petronilho Ávila, 774, casa rebocada sem número - Praça - 88200000 - Tijucas (Residencial) e RUA SÃO SEBASTIÃO, 104 - PRAÇA - 88200000 - Tijucas (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: IV – Assim agindo, o denunciado Thiago Florencio praticou a infração penal descrita no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06, e no art. 329, caput, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, e, por consectário, requer a autuação e o recebimento da presente peça, a designação de audiência de instrução e julgamento, ordenando-se a notificação do denunciado para comparecer ao ato e apresentar defesa; o prosseguimento nos demais termos do processo penal e da Lei n. 9.099/95, inclusive com a inquirição das testemunhas adiante arroladas, e que, ao final, seja julgada a imputação procedente para condená-lo na sanção legal correspondente.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001233-13.2022.8.24.0072/SC

29/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THIAGO FLORENCIO - ABSOLVIDO

Transitado em Julgado

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/11/2023 17:30. Refer. Evento 48

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Todas as movimentações(97)