Ação Penal - Procedimento Sumário 5046568-94.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017207-75.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

15/09/2024, 17:06

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:52

Juntado(a)

31/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:00

Juntado(a)

31/07/2024, 12:51

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/07/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

23/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

23/07/2024, 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

23/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/08/2024. Parte JOSE EDUARDO CAPUTO, Guia 8400013, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4289600&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D69980f691864bb23efc89801f9a74c0e' target='_blank'>4289600</a>

23/07/2024, 17:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE EDUARDO CAPUTO - Guia 8400013 - R$ 873,91

23/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

23/07/2024, 16:28

Todas as movimentações(271)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5017207-75.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12

15/09/2024, 17:06

Baixa Definitiva

01/08/2024, 14:52

Juntado(a)

31/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:00

Juntado(a)

31/07/2024, 12:51

Documentos

SENTENÇA

•15/09/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:28

Juntada de certidão

25/07/2024, 10:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

25/07/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

23/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

23/07/2024, 17:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

23/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/08/2024. Parte JOSE EDUARDO CAPUTO, Guia 8400013, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4289600&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D69980f691864bb23efc89801f9a74c0e' target='_blank'>4289600</a>

23/07/2024, 17:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE EDUARDO CAPUTO - Guia 8400013 - R$ 873,91

23/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:21

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

23/07/2024, 16:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE EDUARDO CAPUTO - CONDENADO

23/07/2024, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

23/07/2024, 16:22

Expedição de Guia Recolhimento

23/07/2024, 16:06

Juntado(a)

23/07/2024, 15:28

Transitado em Julgado para o Réu - JOSE EDUARDO CAPUTO<br>Data: 11/05/2024

22/05/2024, 19:00

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50465689420218240038/TJSC

18/05/2024, 05:16

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

16/05/2024, 15:20

Despacho

16/05/2024, 13:01

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:50

Juntado(a)

16/05/2024, 11:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/05/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/04/2024, 12:09

Decisão interlocutória

26/04/2024, 18:29

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:00

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50465689420218240038/TJSC

26/04/2024, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50465689420218240038/TJSC

14/12/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE EDUARDO CAPUTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): OTAVIO SOUZA VIEIRA (OAB SC038033) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023. Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5046568-94.2021.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 103) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

06/10/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

05/10/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

04/10/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

01/10/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

28/09/2023, 23:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOSE EDUARDO CAPUTO<br>Data: 30/08/2023

28/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 17:31

Recebido o recurso de Apelação

18/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

18/09/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 228 Parte Isenta

18/09/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/08/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

30/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória

30/08/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

29/08/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

14/08/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

11/08/2023, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

08/08/2023, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009235-45.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 271, 272

04/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

02/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:20

Despacho

27/07/2023, 13:20

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 201

27/06/2023, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

27/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

27/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

27/06/2023, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/06/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:11

Decisão interlocutória

26/06/2023, 14:10

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 26/06/2023 14:30. Refer. Evento 182

26/06/2023, 14:09

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:07

Juntado(a)

26/06/2023, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/06/2023, 11:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

26/06/2023, 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 187

23/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

21/06/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

21/06/2023, 18:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA (por substituição em 21/06/2023 18:13:57)

21/06/2023, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

21/06/2023, 18:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/06/2023, 17:41

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

21/06/2023, 16:08

Decisão interlocutória

21/06/2023, 16:08

Conclusos para decisão

21/06/2023, 15:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 26/06/2023 14:30

21/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

21/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

21/06/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 21:29

Despacho

19/06/2023, 21:29

Conclusos para despacho

19/06/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

19/06/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/06/2023, 23:59

Despacho

01/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 09:40

Conclusos para despacho

31/05/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/05/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/05/2023, 17:58

Despacho

30/05/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2023, 12:02

Conclusos para decisão

29/05/2023, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/05/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/05/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/05/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 10:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2023, 14:42

Despacho

11/04/2023, 15:57

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 17/04/2023 15:30. Refer. Evento 133

11/04/2023, 15:32

Conclusos para despacho

11/04/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/04/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/04/2023, 10:05

Despacho

10/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

10/04/2023, 11:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:50

Juntada de Petição

05/04/2023, 21:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Motivo: devolução a pedido cartório. 2 dil.

05/04/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/04/2023, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/04/2023, 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 03/04/2023

03/04/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/03/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139<br>Data do cumprimento: 24/03/2023

24/03/2023, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

22/03/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

22/03/2023, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN

22/03/2023, 12:12

Expedição de mandado

22/03/2023, 10:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/03/2023, 10:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/03/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

20/03/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/03/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2023, 15:30

Despacho

20/03/2023, 15:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 17/04/2023 15:30

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

20/03/2023, 10:38

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:50

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009235-45.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 129

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009235-45.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 140, 142

06/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009235-45.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 110, 126

28/11/2022, 10:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/10/2022, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/10/2022, 03:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

24/10/2022, 22:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/10/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:28

Despacho

21/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2022, 14:28

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 26/10/2022 13:00. Refer. Evento 96

21/10/2022, 13:38

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/10/2022, 21:22

Despacho

04/10/2022, 21:22

Conclusos para decisão

04/10/2022, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/10/2022, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 28/09/2022

28/09/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/09/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

20/09/2022, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA

20/09/2022, 14:42

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

20/09/2022, 14:38

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

20/09/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 13:43

Despacho

15/09/2022, 13:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 26/10/2022 13:00

15/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

31/08/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/08/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 67

23/08/2022, 01:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Motivo: Devolvo por solicitação do cartório.

17/08/2022, 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado face a solicitação do cartório na pessoa da servidora Cristina Soares TJA - 2ª Vara Criminal. Dou fé.

16/08/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/08/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/08/2022, 10:18

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 29/09/2022 13:00. Refer. Evento 65

15/08/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 06:43

Despacho

15/08/2022, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 06:43

Conclusos para decisão

12/08/2022, 19:13

Juntada de Petição

12/08/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/08/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/08/2022, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

08/08/2022, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

08/08/2022, 13:47

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/08/2022, 13:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/08/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:54

Despacho

08/08/2022, 12:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 29/09/2022 13:00

08/08/2022, 12:18

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/08/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/07/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/07/2022, 03:00

Despacho

18/07/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 13:19

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:14

Juntada de Petição

18/07/2022, 09:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/06/2022 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/07/2022

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE EDUARDO CAPUTO EDITAL Nº 310029339170 JUIZ DO PROCESSO: FELIPPI AMBROSIO - Juiz de Direito Citando: JOSE EDUARDO CAPUTO, CPF: 103.042.918-97, Endereço: Rua Tupy, 1109 - São Marcos - 89214405 - Joinville (Comercial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denúncia oferecida pelo Ministério Público em 06/10/2021, por ter violado o art. art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos acima mencionados e de que fica CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não tenha condições financeiras para constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública (Rua Blumenau, 953, bairro América). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5046568-94.2021.8.24.0038/SC

29/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022

28/06/2022, 18:30

Juntada de certidão

28/06/2022, 18:08

Expedição de Edital - citação

22/06/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/06/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/06/2022, 11:50

Despacho

15/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 09:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/06/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2022, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 19:27

Juntada de certidão

17/05/2022, 17:15

Juntada de certidão

25/02/2022, 19:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE

14/02/2022, 15:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/02/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2022, 12:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

09/02/2022, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/02/2022, 13:43

Despacho

06/02/2022, 21:09

Conclusos para decisão

06/02/2022, 21:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

18/11/2021, 14:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/11/2021, 14:02

Despacho

10/11/2021, 11:40

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/11/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2021, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

08/11/2021, 14:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA

04/11/2021, 14:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/11/2021, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

31/10/2021, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI (por substituição em 20/10/2021 18:31:24)

18/10/2021, 18:48

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/10/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/10/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2021, 11:19

Despacho

14/10/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2021, 10:34

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/10/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/10/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/10/2021, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de peças digitalizadas - 07/10/2021 13:34:13)

08/10/2021, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2021, 10:30

Recebida a denúncia

06/10/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 20:55

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:10

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 18:58

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/07/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:31

SENTENÇA

•30/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:57

Todos os documentos(32)

SENTENÇA

•15/09/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:28

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/07/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 17:31

SENTENÇA

•30/08/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 06:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2022, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2021, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 20:55