Execução Fiscal 0301399-51.2018.8.24.0087 - TJSC

Execução Fiscal 0301399-51.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: JOSE ANTUNES EDITAL Nº 310026679868 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE ANTUNES, cpf: 70471444987, endereço: ESTRADA GERAL, NOVO HORIZONTE - GUATA - 88880000 (Residencial), Rodovia SC 390, 00, Próx. à Polícia Rodoviária Estadual - Guatá - 88800000 - Lauro Muller (Residencial), Rua Novo Horizonte, 506, Quadra X, Lote 47, Loteamento 11 - Guatá - 88880000 - Lauro Muller (Residencial) e Rua Novo Horizonte, S/N, Casa próximo ao Bar da Leia - Barreiros - 88880000 - Lauro Muller (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 845. Valor do Débito: 2.040,00. Data do Cálculo: 25/09/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301399-51.2018.8.24.0087/SC

29/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: JOSE ANTUNES

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(27)