Agravo em Recurso Especial 5065678-90.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

AMANDA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALESSANDRA XAVIER MENDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANA CAROLINE FIGUEIREDO MELO

CPF

TERCEIRO

IVAN NOEL NERES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AMANDA MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALESSANDRA XAVIER MENDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ANA CAROLINE FIGUEIREDO MELO

CPF

TERCEIRO

IVAN NOEL NERES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JEFERSON CAVALCANTE SILVA

CPF

TERCEIRO

JORDANA PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

LUAN DOS SANTOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

LUARA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731368/2024

26/08/2024, 19:01

Protocolizada Petição 731368/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024

26/08/2024, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 22:00

Não conhecido o recurso de AMANDA MARTINS DA SILVA

20/08/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2024, 11:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/07/2024, 21:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 22:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/07/2024, 21:17

Juízo de Retratação

•25/07/2024, 21:17

Certidão

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Acórdão

•25/07/2024, 21:17

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2024, 21:17

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2024, 21:17

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2024, 21:17

Certidão

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Todos os documentos(68)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 22:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/07/2024, 21:17

Juízo de Retratação

•25/07/2024, 21:17

Certidão

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Acórdão

•25/07/2024, 21:17

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2024, 21:17

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2024, 21:17

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•25/07/2024, 21:17

Certidão

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Sentença

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Certidão

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:17

Certidão

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:17

Certidão

•25/07/2024, 21:17

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Certidão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:16

Certidão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 21:16

Certidão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Certidão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Certidão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Decisão do STJ indicada como descumprida

•25/07/2024, 21:16

Despacho

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Certidão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Despacho

•25/07/2024, 21:16

Certidão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Certidão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Certidão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Despacho

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16

Decisão

•25/07/2024, 21:16

Questão de Ordem

•25/07/2024, 21:16