Procedimento Comum Cível 0303546-58.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 473.826,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003183-15.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s):

03/12/2025, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000043-22.2015.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 207, 213

28/05/2024, 11:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000041-90.2018.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 95

29/04/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 13:06

Baixa Definitiva

22/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2023, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000066-93.2014.8.24.0054/SC, 5000065-11.2014.8.24.0054/SC, 0001167-03.2012.8.24.0159/SC, 0001771-32.2010.8.24.0159/SC, 5000043-22.2015.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 101, 102

22/06/2023, 14:36

Expedição de ofício

22/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:27

Despacho

03/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2023, 16:18

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003183-15.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s):

03/12/2025, 14:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000043-22.2015.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 207, 213

28/05/2024, 11:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000041-90.2018.8.24.0070/SC - ref. ao(s) evento(s): 84, 95

29/04/2024, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 13:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 09:32

Baixa Definitiva

22/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/06/2023, 14:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000066-93.2014.8.24.0054/SC, 5000065-11.2014.8.24.0054/SC, 0001167-03.2012.8.24.0159/SC, 0001771-32.2010.8.24.0159/SC, 5000043-22.2015.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 100, 101, 102

22/06/2023, 14:36

Expedição de ofício

22/06/2023, 14:34

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:27

Despacho

03/05/2023, 16:12

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/03/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/02/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/01/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 18:30

Juntada de certidão

30/01/2023, 18:29

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

30/01/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

24/01/2023, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/01/2023, 16:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000651120148240054/SC referente ao evento 225

13/01/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/11/2022, 23:59

Juntado(a)

24/11/2022, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 15:32

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2022, 15:29

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

17/11/2022, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000043-22.2015.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 76

17/11/2022, 15:20

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

17/11/2022, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/10/2022, 23:59

Transitado em Julgado

17/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:19

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001771-32.2010.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

17/10/2022, 16:16

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

17/10/2022, 16:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001167-03.2012.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 66

17/10/2022, 16:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

17/10/2022, 16:12

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 03035465820168240010

07/10/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/08/2022, 18:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00017713220108240159/SC referente ao evento 162

23/08/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR: MAYANA SCREMIN DOS SANTOS APELADO: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JONAS DE SOUZA (OAB SC034034) ADVOGADO: SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO (OAB SC039599) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de agosto de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0303546-58.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR: MAYANA SCREMIN DOS SANTOS APELADO: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JONAS DE SOUZA (OAB SC034034) ADVOGADO: SARAH LUIZA TRENTINI CARNEIRO (OAB SC039599) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0303546-58.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

29/06/2022, 00:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00011670320128240159/SC referente ao evento 167

15/02/2022, 15:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

25/05/2021, 12:03

Alterado o assunto processual

25/05/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/05/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/04/2021, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/04/2021, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta

22/04/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

03/04/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

01/10/2020, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/09/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 18:18

Juntada - Peças Digitalizadas

27/08/2020, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

07/04/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/04/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/03/2020, 05:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 05:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

09/11/2019, 05:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 02:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0794/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165 Página:

10/10/2019, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0794/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas sobre a penhora realizada no rosto destes autos conforme página. 393. Advogados(s): Sarah Luiza Trentini Carneiro (OAB 39599/SC)

09/10/2019, 17:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 15:00

Juntada de documento

08/10/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas sobre a penhora realizada no rosto destes autos conforme página. 393.

08/10/2019, 14:54

Certidão emitida - CERTIFICO para os fins do art. 860 do CPC que em data de 08/10/2019, nesta cidade e Comarca de Braco do Norte, do Estado de Santa Catarina, no 1º Cartório Cível, procedi à PENHORA NO ROSTO DESTES AUTOS n. 0303546-58.2016.8.24.0010, em que é parte ativa A. Mendes Terraplanagem Construção e Extração de Minerais Ltda e parte passiva Município de Braço do Norte, em cumprimento à determinação judicial de pg. 66, proferida nos Autos n. 0002010-12.2010.8.24.0070/02, que tramita na vara única da comarca de Taió, para reserva de crédito no valor de R$ 77.100,81 (setenta e sete mil e cem reais com oitenta e um centavos). O referido é verdade e dou fé.

08/10/2019, 14:44

Juntada de ofício

07/10/2019, 14:57

Conclusos para sentença

15/04/2019, 16:53

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/04/2019, 16:52

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBOM.19.10009531-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/04/2019 15:25

06/04/2019, 04:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/02/2019, 08:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2019 Data da Publicação: 20/02/2019 Número do Diário: 3004 Página:

19/02/2019, 16:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2019 Teor do ato: Considerando-se que a demanda não apresenta complexidade fática ou jurídica, desnecessária a realização do saneamento do feito em audiência. Assim, intimem-se as partes a especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quais provas pretendem produzir.Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observados os requisitos do artigo 450 do CPC. Após, voltem conclusos Advogados(s): Ivia dos Santos Altoff (OAB 29508/SC), Sarah Luiza Trentini Carneiro (OAB 39599/SC)

18/02/2019, 17:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2019, 16:11

Mero expediente - SAJ - Considerando-se que a demanda não apresenta complexidade fática ou jurídica, desnecessária a realização do saneamento do feito em audiência. Assim, intimem-se as partes a especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, quais provas pretendem produzir.Havendo a necessidade de produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo ato, apresentarem o rol com as testemunhas que pretendem inquirir, observados os requisitos do artigo 450 do CPC. Após, voltem conclusos

18/02/2019, 16:11

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

11/09/2017, 15:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10018912-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 11/09/2017 13:01

11/09/2017, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0655/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2650 Página:

18/08/2017, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0655/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Sarah Luiza Trentini Carneiro (OAB 39599/SC)

16/08/2017, 18:40

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.

14/08/2017, 17:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.17.10015535-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2017 16:22 Complemento: prot. 10015535-5

10/08/2017, 14:13

Juntada de documento

21/06/2017, 17:01

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/06/2017, 16:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

20/06/2017, 16:44

Juntada

05/06/2017, 15:15

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/003927-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2017 Local: Braço do Norte / Silvania Bresciani Blasius Medeiros

05/06/2017, 15:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

30/05/2017, 16:33

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC). É que, ainda que se possa entender que a causa versa sobre interesse meramente patrimonial da fazenda pública, no caso, a prática tem demonstrado que não há possibilidade de acordo nas demandas desta natureza. Isso porque, em todas as causas cuja parte é Estado, tem o procurador da pessoa jurídica mencionada afirmado não dispor de poderes para transigir.Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente ação, no prazo legal.

18/04/2017, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10006514-3 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 13/04/2017 14:32

14/04/2017, 07:01

Conclusos para despacho

11/04/2017, 18:27

Redistribuição de processo - saída - Despacho pág. 136

16/02/2017, 18:23

Redistribuído por sorteio - SAJ - Despacho pág. 136

16/02/2017, 18:23

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

16/02/2017, 15:47

Decisão interlocutória - SAJ - Logo, por se enquadrar a presente demanda nos casos acima elencados, a competência recai sobre o Juízo da 1ª Vara desta Comarca.Diante de todo o exposto, remetam-se os autos à 1ª Vara Cível desta Comarca, com urgência.

09/02/2017, 17:46

Conclusos para despacho

09/01/2017, 10:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

21/12/2016, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•13/01/2023, 09:40

DESPACHO

•23/08/2022, 11:41

SENTENÇA

•24/03/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 11:54

DESPACHO

•18/02/2019, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2017, 14:24

DESPACHO

•18/04/2017, 13:42

DECISÃO

•09/02/2017, 15:46