Petição Cível 0002722-28.2013.8.24.0189 - TJSC

Petição Cível 0002722-28.2013.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 14:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

13/03/2023, 09:16

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO RODRIGO DA SILVA ADVOGADOS

13/03/2023, 09:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL

13/03/2023, 09:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDEREZ SILVEIRA DE JESUS

13/03/2023, 09:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

12/02/2023, 11:50

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2022

12/02/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL. Justiça gratuita: Deferida.

12/02/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO RODRIGO DA SILVA ADVOGADOS. Justiça gratuita: Deferida.

12/02/2023, 11:49

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 00027222820138240189

16/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEREZ SILVEIRA DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

16/11/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDEREZ SILVEIRA DE JESUS (REQUERIDO) ADVOGADO: PAULA FERREIRA ARAÚJO (OAB RS057468) ADVOGADO: ALEXANDRE FELICIANO BAINY (OAB RS065202) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR: ROSIANE MULLER CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação Nº 0002722-28.2013.8.24.0189/SC (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WALDEREZ SILVEIRA DE JESUS (REQUERIDO) ADVOGADO: PAULA FERREIRA ARAÚJO (OAB RS057468) ADVOGADO: ALEXANDRE FELICIANO BAINY (OAB RS065202) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR: ROSIANE MULLER CARVALHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002722-28.2013.8.24.0189/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

25/03/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/07/2021, 13:07

Documentos

DESPACHO

•23/01/2019, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2019, 11:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0280/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo extinto com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I do CPC, o processo nº 0002722-28.2013.824.0189, movido pelo Município de Santa Rosa do Sul contra Walderez Silveira de Jesus ME, para rejeitar os pedidos aviados. Pelo resultado operado, sucumbente a Fazenda Pública, declaro-a isenta do pagamento de custas judiciais, nos termos do art. 33 da LCE 156/97, e em atenção ao §8º do art. 85 do CPC, arbitro honorários devidos à parte contrária em R$ 1.500,00.De outro lado, acolho em parte os pedidos aforados no processo nº 0600052-31.2014.824.0189 por Walderez Silveira de Jesus ME contra Município de Santa Rosa do Sul, para condenar a Municipalidade ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 64.541,50, com correção monetária, pelo INPC, a contar da data da emissão das notas fiscais, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data do eventos danoso (Súmula 54 do STJ), rejeitando o pedido de lucros cessantes. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das custas, e honorários advocatícios ao patrono da parte autora que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (Art. 85, §2º, CPC), declarando isenta a Fazenda Pública do pagamento das custas (art. 33 da LCE 156/97).Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, e honorários advocatícios ao adverso, os quais, com fulcro no art. 85, §8º, do CPC, arbitro em R$ 1.500,00, suspendendo a exigibilidade da cobrança dos ônus de sucumbência em razão de ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 75). Advogados(s): Carlos Alberto Cabral (OAB 5297/SC), Leonardo Rodrigo da Sila (OAB 26210B/SC), Alexandre Feliciano Bainy (OAB 065.202/RS), Paula Ferreira Araújo (OAB 057.468/RS)

19/02/2018, 14:28

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO RODRIGO DA SILVA ADVOGADOS

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WALDEREZ SILVEIRA DE JESUS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 16/11/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO RODRIGO DA SILVA ADVOGADOS. Justiça gratuita: Deferida.

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 00027222820138240189

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALDEREZ SILVEIRA DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(21)