Execução Fiscal 5000428-10.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.882,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RODAR TRANSPORTES E SERVICOS MECANICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI

OAB/SC 037781·CPF·Representa: Réu

FABIO PANCERI VIECELI

OAB/SC 036039·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 19:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/12/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025, 17:47

Juntado(a)

04/09/2025, 17:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009578020198240037/SC referente ao evento 115

11/07/2025, 15:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00009578020198240037/SC

09/07/2025, 17:44

Despacho

27/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

25/03/2025, 22:13

Juntada - Extrato Subconta - 2007918350<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2025, 22:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9678356, Subguia 5005499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 874,39

06/03/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

03/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte RODAR TRANSPORTES E SERVICOS MECANICOS EIRELI, Guia 9678356, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5005499&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5005499</a>

03/02/2025, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2025, 14:44

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 19:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/12/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2025, 17:47

Juntado(a)

04/09/2025, 17:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009578020198240037/SC referente ao evento 115

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:01

11/07/2025, 15:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00009578020198240037/SC

09/07/2025, 17:44

Despacho

27/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

25/03/2025, 22:13

Juntada - Extrato Subconta - 2007918350<br> Tipo de Extrato: RESUMO

25/03/2025, 22:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9678356, Subguia 5005499 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 874,39

06/03/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/03/2025, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

03/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte RODAR TRANSPORTES E SERVICOS MECANICOS EIRELI, Guia 9678356, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5005499&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5005499</a>

03/02/2025, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2025, 14:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RODAR TRANSPORTES E SERVICOS MECANICOS EIRELI - Guia 9678356 - R$ 874,39

03/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

02/02/2025, 18:53

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024

02/02/2025, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2025, 18:50

Expedição de ofício

02/02/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/01/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/01/2025, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

16/01/2025, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/01/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 15:01

Determinado o Arquivamento

16/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009578020198240037/SC referente ao evento 93

24/09/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

31/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

20/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/07/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

10/07/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

08/07/2024, 00:55

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 19:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/07/2024, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000957-80.2019.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 73

27/06/2024, 16:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009578020198240037/SC referente ao evento 78

27/06/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/06/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/06/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

20/06/2024, 00:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/06/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/06/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:09

Decisão interlocutória

12/06/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:09

Conclusos para decisão

12/06/2024, 17:37

Juntada - Extrato Subconta - 2007918350<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/06/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/06/2024, 22:37

Decisão interlocutória

10/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/06/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.706,42

28/05/2024, 11:06

Expedição de Alvará

24/05/2024, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 27.064,19

24/05/2024, 08:55

Expedição de Alvará

22/05/2024, 18:39

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009578020198240037/SC referente ao evento 69

30/04/2024, 16:05

Juntada de Petição

24/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

14/12/2023, 15:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00009578020198240037/SC referente ao evento 67

13/12/2023, 21:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/11/2023, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/11/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 20:48

Determinado o Arquivamento

25/10/2023, 20:48

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/10/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/10/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/10/2023, 00:48

Determinada a intimação

05/10/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 19:19

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

05/10/2023, 18:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/09/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/08/2023, 01:08

Juntada de Petição

22/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para despacho - 14/08/2023 16:15:29)

21/08/2023, 15:35

Juntada de Petição

12/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/08/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/07/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

17/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018477112. Valor transferido: R$ 295,27

17/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

12/07/2023, 23:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RODAR TRANSPORTES E SERVICOS MECANICOS EIRELI)

12/07/2023, 23:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/07/2023, 22:32

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

09/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/06/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 18:21

Decisão interlocutória

19/05/2023, 14:22

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/05/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/04/2023, 00:16

Despacho

11/04/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2023, 18:39

Conclusos para decisão

05/04/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/01/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

30/11/2022, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/11/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 23:04

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2022, 23:04

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 50004281020208240079

06/09/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: RODAR TRANSPORTES E SERVICOS MECANICOS EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO: RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) ADVOGADO: FABIO PANCERI VIECELI (OAB SC036039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000428-10.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

11/04/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/03/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54

10/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 52

08/01/2022, 11:24

Juntada de Petição

08/01/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/12/2021, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2021, 13:09

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/12/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/11/2021, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/10/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2021, 00:47

Despacho

16/09/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 17:24

Juntada de Petição

01/09/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/03/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

19/02/2021, 01:09

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/01/2021, 01:40

Juntada de Petição

26/01/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/01/2021, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2021, 15:56

Juntada de Petição

14/01/2021, 13:51

Juntada de Petição - RODAR TRANSPORTES E SERVICOS MECANICOS EIRELI (SC036039 - FABIO PANCERI VIECELI / SC037781 - RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI)

14/01/2021, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

07/01/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/12/2020, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 13:44

Expedição de ofício - 1 carta

15/12/2020, 13:44

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/12/2020, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2020, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2020, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/06/2020, 21:31

Decisão interlocutória

15/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2020, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/06/2020, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

09/06/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 16:51

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

20/02/2020, 21:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/02/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/01/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 17:09

SENTENÇA

•09/07/2024, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 18:39

SENTENÇA

•18/12/2021, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 22:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:30