Execução Fiscal 0302417-67.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 316.207,34

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:45

Juntada de Petição

09/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/04/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/04/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/02/2025, 08:57

Juntada de Petição

21/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:34

Juntada de Petição

05/08/2024, 20:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

01/08/2024, 15:46

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

01/08/2024, 15:45

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Rateio de 100%. Parte: JOSE GERSON MAYSONNAVE

01/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

30/07/2024, 15:00

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:45

Juntada de Petição

09/05/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/04/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/04/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:22

20/04/2025, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/02/2025, 08:57

Juntada de Petição

21/02/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 18:34

Juntada de Petição

05/08/2024, 20:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

01/08/2024, 15:46

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

01/08/2024, 15:45

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 21. Rateio de 100%. Parte: JOSE GERSON MAYSONNAVE

01/08/2024, 15:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

30/07/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:22

Transitado em Julgado

19/07/2024, 17:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03024176720158240005/TJSC

16/07/2024, 15:58

Juntada de Petição

05/06/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOSE GERSON MAYSONNAVE (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO: Adriano Nery Kuster (OAB PR030243) APELADO: GISELLE MYARA MAYSONNAVE KUSTER (Inventariante) ADVOGADO: Adriano Nery Kuster (OAB PR030243) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. ROBERTO LEPPER. Apelação Nº 0302417-67.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOSE GERSON MAYSONNAVE (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO: PAMELA VARASCHIN PRATES (OAB PR082092) ADVOGADO: Adriano Nery Kuster (OAB PR030243) APELADO: GISELLE MYARA MAYSONNAVE KUSTER (Inventariante) ADVOGADO: PAMELA VARASCHIN PRATES (OAB PR082092) ADVOGADO: Adriano Nery Kuster (OAB PR030243) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. JORGE LUIZ DE BORBA. Apelação Nº 0302417-67.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 254) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JOSE GERSON MAYSONNAVE (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO: Adriano Nery Kuster (OAB PR030243) APELADO: GISELLE MYARA MAYSONNAVE KUSTER (Inventariante) ADVOGADO: Adriano Nery Kuster (OAB PR030243) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302417-67.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

12/05/2021, 17:38

Despacho

27/04/2021, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/04/2021, 17:49

Juntada de Petição

12/04/2021, 16:19

Decisão interlocutória

06/04/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta

06/04/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/04/2021, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/04/2021, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:18

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/03/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

21/03/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

20/03/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 14:30

Despacho

01/03/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/02/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/02/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 13:47

Conclusos para julgamento

12/02/2021, 03:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 04:56

Mero expediente - SAJ - Expeça-se mandado para avaliação dos bens constritados ou oferecidos à penhora, objetivando a sua descrição, a indicação de seu estado, a aferição de seu valor e, se for imóvel, se comporta cômoda divisão, consoante arts. 870, 872, I a II e § 1º, e 873, I a III, do CPC. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a devolução do mandado, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono).

08/01/2020, 17:37

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:54

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 18:54

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.19.10101034-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/10/2019 12:06

07/10/2019, 12:20

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2019, 15:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20013815-2 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 14:55

24/05/2019, 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20013815-2 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 14:55

24/05/2019, 15:10

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2019, 03:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da nomeação de bens à penhora efetuada pelo Executado, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a nomeação de bens à penhora efetuada pela parte executada e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de sua aceitação.

09/05/2019, 18:03

Juntada petição de nomeação de bens à penhora - Nº Protocolo: WBCU.19.10040934-0 Tipo da Petição: Nomeação de bens à penhora Data: 25/04/2019 18:33

25/04/2019, 18:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/04/2019, 23:37

Juntada

17/04/2019, 23:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR993654550TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Espólio de José Gerson Maysonnave na pessoa da inventariante Giselle Myara Maysonnave Kuster Diligência : 15/04/2019

15/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

05/04/2019, 16:21

Mero expediente - SAJ - R.h.1. Retifique-se os registros dos presentes autos, fazendo constar no polo passivo ESPÓLIO DE JOSÉ GERSON MAYSONNAVE.2. Cite-se o executado na pessoa de sua inventariante Sra. Giselle Myara Maysonnave Kuster, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls.05.3. Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver.

17/09/2018, 14:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.10031450-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/04/2018 11:22

03/04/2018, 11:34

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/11/2015, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 19:50

SENTENÇA

•22/03/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:30

SENTENÇA

•12/02/2021, 13:47

DESPACHO

•08/01/2020, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2019, 18:03

DESPACHO

•17/09/2018, 14:26