Execução Fiscal 0008679-22.2006.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.063,85

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

EDSON ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00086792220068240038/TJSC

09/04/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00086792220068240038/TJSC

23/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 101

18/07/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 16:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2025, 14:50

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

19/12/2024, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/12/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

25/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(105)

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00086792220068240038/TJSC

09/04/2026, 12:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00086792220068240038/TJSC

23/07/2025, 09:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/07/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 101

18/07/2025, 18:17

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/07/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/07/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 16:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2025, 14:50

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

19/12/2024, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/12/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/11/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

25/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00086792220068240038

08/08/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: EDSON ALVES DE LIMA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008679-22.2006.8.24.0038/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

04/11/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82

29/09/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:12

Decisão interlocutória

14/09/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/06/2021, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta

15/06/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2021, 14:50

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

27/05/2021, 14:50

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2021 13:26:36)

27/05/2021, 13:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

20/05/2021, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/01/2021, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2021, 23:59

Juntada de certidão

20/01/2021, 16:15

Juntada de íntegra do processo

20/01/2021, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDSON ALVES DE LIMA - EXCLUÍDA

20/01/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

10/01/2021, 01:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/01/2021, 01:50

Conclusos para decisão interlocutória

09/08/2019, 12:58

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE19000222594 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Rosemarie Grubba Selhorst, com doc.

06/08/2019, 15:16

Recebidos os autos

02/08/2019, 17:47

Autos entregues em carga ao Advogado

15/03/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/01/2019, 13:17

Juntada de mandado - Mandado n. 038.2018/062231-7

08/01/2019, 13:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/01/2019, 07:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/062231-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/01/2019 Local: Oficial de justiça - Susete Morgan

20/11/2018, 17:06

Recebidos os autos

01/11/2018, 15:19

Autos entregues em carga ao Advogado

19/10/2018, 12:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

10/09/2018, 15:20

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE18000250864 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procurador: Mario da Motta Rezende, sem doc.

10/09/2018, 14:47

Recebidos os autos

03/09/2018, 18:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/08/2018 através da guia nº 038.3199588-84 no valor de 118,80

27/08/2018, 20:31

Autos entregues em carga ao Advogado

18/05/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

04/04/2018, 18:24

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR731920691TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Edson Alves de Lima

04/04/2018, 17:53

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/02/2018, 15:05

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DJVE16000422666 - Complemento: Procurador Thiago de Oliveira Vargas, sem documento

12/09/2016, 17:08

Recebidos os autos

02/09/2016, 18:34

Autos entregues em carga ao Advogado - Fica intimado o procurador do exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

04/03/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

04/02/2016, 18:51

Recebidos os autos

29/07/2014, 15:28

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cumpra-se o despacho inicial, atentando para o endereço atualizado declinado à fls. 14.

18/07/2014, 16:33

Conclusos para despacho

06/06/2014, 17:55

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DJVE14000263300 - Complemento: Procurador Mario da M. Rezende.Com Doc

02/06/2014, 17:17

Recebidos os autos

28/05/2014, 16:36

Recebidos os autos

28/05/2014, 16:36

Autos entregues em carga ao Advogado

28/04/2014, 13:20

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/03/2014, 15:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2013, 18:08

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

18/06/2013, 18:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/04/2012, 17:42

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o exeqüente, para manifestar sobre a devolução do AR retro, inclusive sobre todos os atos do processo

12/04/2012, 17:41

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR080914716TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Edson Alves de Lima

11/04/2012, 14:13

Aguardando juntada de AR

05/03/2012, 15:47

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

01/03/2012, 15:43

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:59

Aguardando cumprir despacho

14/10/2011, 17:36

Aguardando cumprir despacho

10/02/2011, 16:22

Recebimento - SAJ

25/11/2010, 17:04

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Observar que houve despacho determinando a citação o qual interrompe a prescrição. Defiro a substituição da CDA. A substituição da CDA por outra(s) de valor menor não impõe expressa modificação do valor da execução na inicial, até porque a nova certidão que integra a exordial (art. 6º, § 1º) já indica que a execução será pela quantia nela constante. Cite-se. Após, diga o exequente.

18/11/2010, 10:41

Concluso para despacho - SAJ

14/09/2010, 10:08

Aguardando envio para o Juiz

10/09/2010, 12:36

Aguardando remessa

06/09/2010, 17:30

Juntada de petição - Protocolo nº 429074 - Do Procurador do exequente, requer a Substituição de CDA

06/09/2010, 17:27

Aguardando outros - Juntada de petição

01/09/2010, 14:24

Aguardando petição - Agosto/10 - Pilha 01

25/08/2010, 15:02

Recebimento - SAJ

24/08/2010, 18:06

Carga ao Advogado

03/08/2010, 13:11

Aguardando envio para o Advogado

03/08/2010, 13:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública

30/11/2009, 13:39

Aguardando envio para a Fazenda Pública - AR citação não cumprido.

31/01/2008, 18:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR646409155TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Edson Alves de Lima

31/01/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/03/2007, 17:57

Despacho determinando citação/notificação - Rh. Cite-se. Para pronto pagamento honorários advocatícios em 10% do valor da causa.

09/08/2006, 17:12

Recebimento - SAJ

10/02/2006, 10:53

Processo distribuído por sorteio

09/02/2006, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 14:39

SENTENÇA

•27/05/2021, 14:50

DESPACHO

•20/01/2021, 16:14

DESPACHO

•20/01/2021, 16:14

DESPACHO

•20/01/2021, 16:14