Execução Fiscal 5008171-14.2021.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 4.573,31
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Curitibanos
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CURITIBANOS/SC
CNPJ
83.***.***.0001-34
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Autor
JG SERVICOS EM DESENVOLVIMENTO, PROMOCAO E DIFUSAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/02/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/02/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025, 19:32
Decisão interlocutória
18/02/2025, 19:32
Conclusos para despacho
04/02/2025, 05:47
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/02/2025, 13:44
Juntada de Petição
03/02/2025, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/01/2024, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/11/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/11/2023, 16:16
Decisão interlocutória
16/11/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023, 16:53
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Todas as movimentações
(47)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/03/2025, 01:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025, 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/02/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/02/2025, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025, 19:32
Decisão interlocutória
18/02/2025, 19:32
Conclusos para despacho
04/02/2025, 05:47
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
03/02/2025, 13:44
Juntada de Petição
03/02/2025, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/01/2024, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/11/2023, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/11/2023, 16:16
Decisão interlocutória
16/11/2023, 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023, 16:53
Conclusos para despacho
16/11/2023, 15:44
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0900387-56.2015.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 136
16/11/2023, 15:16
Desapensamento - Desapensado da EF: 09003875620158240022
16/11/2023, 15:16
Apensamento - Apensado na EF: 09003875620158240022
08/05/2023, 18:27
Juntada de certidão
10/02/2023, 17:11
Alterado o assunto processual
01/11/2022, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/09/2022, 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
31/08/2022, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 18:04
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/08/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
12/08/2022, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/08/2022, 01:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022
30/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CURITIBANOS/SC EXECUTADO: JG SERVICOS EM DESENVOLVIMENTO, PROMOCAO E DIFUSAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CAMILA MENEGATTI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JG SERVICOS EM DESENVOLVIMENTO, PROMOCAO E DIFUSAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, CPF: 08754229000123, endereço: RUA OTAVIO CARVALHO OLIVEIRA, 300 - NOSSA SENHORA APARECIDA - 89520000 (Residencial) e OTAVIO CARVALHO DE OLIVEIRA, 300 - VILA NOSSA SENHORA APARECIDA - 89520000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 866/2021. Valor do Débito: 4.573,31. Data do Cálculo: 04/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008171-14.2021.8.24.0022/SC
30/06/2022, 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2022, 18:15
Intimação por Edital
29/06/2022, 15:11
Intimação por Edital
29/06/2022, 15:11
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 15:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022
29/06/2022, 14:54
Expedição de Edital - citação
29/06/2022, 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
22/11/2021, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2021, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
09/11/2021, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021, 16:01
Decisão interlocutória
08/11/2021, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2021, 18:39
Conclusos para decisão
05/11/2021, 14:46
Alterado o assunto processual
05/11/2021, 14:32
Distribuído por sorteio
04/11/2021, 18:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2025, 19:32
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2023, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•
31/08/2022, 18:04
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2022, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•
09/11/2021, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•
08/11/2021, 18:39