Execução Fiscal 0300934-62.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.017,94

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

JOSILANE PERES DOS SANTOS BALTAZAR DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSILANE PERES DOS SANTOS BALTAZAR DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SCHERER MOUTINHO

OAB/SC 052795·CPF·Representa: Autor

TIAGO DA ROSA TEIXEIRA

OAB/SC 025270·CPF·Representa: Autor

KELE DA SILVA SERAFIN

OAB/RS 100533·CPF·Representa: Autor

DIOSEFER TOMASI DE LIMA

OAB/SC 045481·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MOSENA ALESSIO

OAB/SC 047029·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

18/12/2025, 12:14

Expedição de mandado - SMOCEMAN

18/12/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/09/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:55

Despacho

28/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:14

Todas as movimentações(106)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100

18/03/2026, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:55

18/12/2025, 12:14

Expedição de mandado - SMOCEMAN

18/12/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/09/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:55

Despacho

28/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

22/07/2025, 16:54

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

22/11/2024, 15:56

Expedição de mandado - SMOCEMAN

21/11/2024, 17:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 06:05

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSILANE PERES DOS SANTOS BALTAZAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/10/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSILANE PERES DOS SANTOS BALTAZAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

24/10/2024, 16:05

Despacho

17/10/2024, 14:02

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/09/2024, 23:59

Despacho

22/08/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/08/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/07/2024, 23:59

Despacho

18/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/06/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 10:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

19/10/2023, 18:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSILANE PERES DOS SANTOS BALTAZAR DOS SANTOS)

19/10/2023, 18:14

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

18/10/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 09:15

Despacho

01/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/12/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 03:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: JOSILANE PERES DOS SANTOS BALTAZAR DOS SANTOS EDITAL Nº 310029737444 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSILANE PERES DOS SANTOS BALTAZAR DOS SANTOS, cnpj: 11716501000195. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 812-2018. Valor do Débito: 1.017,94. Data do Cálculo: 17/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300934-62.2019.8.24.0069/SC

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

29/06/2022, 11:55

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2022, 23:59

Determinada a citação

28/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/02/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

24/11/2021, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

19/07/2021, 12:32

Expedição de mandado - SMOCEMAN

16/07/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/06/2021, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/05/2021, 23:59

Despacho

28/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/01/2021, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 10:03

Juntada de Petição

24/11/2020, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/11/2020, 15:25

Decisão interlocutória

17/11/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2020, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

06/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/08/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.20.10004491-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/07/2020 11:00

13/07/2020, 11:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/05/2020, 21:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) a parte exequente para manifestar-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça, de fl. 31, devolvida "negativa", no prazo de 30 (trinta) dias.

14/05/2020, 17:07

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2019, 14:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/12/2019, 14:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/006414-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

05/09/2019, 16:12

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

15/07/2019, 12:41

Conclusos para decisão interlocutória

15/07/2019, 12:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2019, 08:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2019, 17:27

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

23/05/2019, 17:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2019, 22:21

Juntada

07/05/2019, 22:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993975850TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Josilane Peres dos Santos Baltazar do Santos Me

03/05/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

24/04/2019, 10:18

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF. 2- Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 827 e §1º do CPC).

24/04/2019, 10:17

Conclusos para despacho

17/04/2019, 10:40

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900161-36.2017.8.24.0069.

17/04/2019, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 17:27

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 17:27

DECISÃO

•24/04/2019, 10:17