Execução Fiscal 5004057-04.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 377,27

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

LARISSA THIELLE ARCARO

CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

MONIQUE AZEVEDO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/09/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/08/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076378327. Valor transferido: R$ 385,13

13/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

07/08/2025, 22:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA)

07/08/2025, 22:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO)

07/08/2025, 22:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

22/07/2025, 16:26

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 127,88

12/06/2025, 06:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 10/06/2025 19:03:42

10/06/2025, 19:05

Todas as movimentações(183)

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

01/09/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/08/2025, 02:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000076378327. Valor transferido: R$ 385,13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:13

13/08/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

07/08/2025, 22:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA)

07/08/2025, 22:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO)

07/08/2025, 22:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/08/2025, 13:03

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

22/07/2025, 16:26

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 127,88

12/06/2025, 06:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 10/06/2025 19:03:42

10/06/2025, 19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

09/06/2025, 18:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 161

09/06/2025, 11:24

Decisão interlocutória

06/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão

06/06/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/06/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/06/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:41

Decisão interlocutória

02/06/2025, 16:26

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/03/2025, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 16:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

09/12/2024, 16:25

Juntada de Petição

06/12/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 17:20

Despacho

12/11/2024, 16:26

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:03

Juntada de certidão

12/11/2024, 14:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/11/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

09/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/09/2024, 03:00

Intimado em Secretaria

22/08/2024, 13:42

Juntado(a)

22/08/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024

15/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024

14/08/2024, 12:18

Expedição de Edital

13/08/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024164177. Valor transferido: R$ 119,36

01/08/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000024164185. Valor transferido: R$ 0,67

30/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

29/07/2024, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO)

29/07/2024, 12:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/07/2024, 15:23

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

24/07/2024, 10:21

Decisão interlocutória

17/07/2024, 09:10

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2024, 14:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2022, 13:33

Despacho

26/10/2022, 07:07

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

13/10/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

15/09/2022, 00:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO)

15/09/2022, 00:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/09/2022, 00:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

05/09/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

02/09/2022, 07:38

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2022, 03:00

Juntado(a)

30/06/2022, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA EXECUTADO: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO EDITAL PLATAFORMA Citando: MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETO, CPF: 213.659.738-83. Certidão de Dívida Ativa n. 474. Valor do Débito: R$ 476,99. Data do Cálculo: 27/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 29/06/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004057-04.2019.8.24.0054/SC

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

29/06/2022, 15:22

Expedição de Edital - citação

29/06/2022, 14:51

Determinada a citação

28/06/2022, 19:09

Conclusos para despacho

28/06/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/06/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

09/06/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

06/06/2022, 12:30

Expedição de mandado - RSLCEMAN

04/06/2022, 07:32

Determinada a citação

02/06/2022, 19:03

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/04/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

14/03/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

22/02/2022, 01:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: EDGAR CUNHA

18/02/2022, 18:27

Expedição de mandado - RSLCEMAN

18/02/2022, 18:19

Despacho

14/02/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/01/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:01

Despacho

27/01/2022, 07:49

Conclusos para despacho

26/01/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74

09/12/2021, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2021, 17:38

Determinada a citação

05/11/2021, 07:24

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/09/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 16:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

16/08/2021, 13:28

Expedição de ofício - 1 carta

03/08/2021, 18:29

Determinada a citação

29/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/07/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

17/06/2021, 18:24

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2021, 14:33

Despacho

06/05/2021, 17:45

Juntado(a)

06/05/2021, 16:25

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - TERMO 1 - ANEXO 2 - Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 04/05/2021 15:31:11

05/05/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/05/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

16/04/2021, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

12/04/2021, 11:37

Expedição de mandado - RSLCEMAN

10/04/2021, 09:09

Determinada a citação

18/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

19/12/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 12:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

27/11/2020, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

14/11/2020, 01:09

Expedição de ofício - 1 carta

12/11/2020, 17:44

Determinada a citação

12/11/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

14/10/2020, 23:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

30/06/2020, 08:55

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/05/2020, 18:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

09/05/2020, 01:31

Juntada de certidão

22/04/2020, 16:36

Decisão interlocutória

22/04/2020, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 13:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

08/04/2020, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: EDGAR CUNHA

03/02/2020, 18:22

Expedição de mandado - RSLCEMAN

03/02/2020, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

30/01/2020, 01:03

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 15:25

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

01/01/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

12/12/2019, 08:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: EDGAR CUNHA

09/12/2019, 08:23

Expedição de mandado - RSLCEMAN

09/12/2019, 08:17

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 14:47

Audiência Realizada sem conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 05 - 01/11/2019 18:45. Refer. Evento 2

06/11/2019, 14:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/11/2019, 12:34

Juntada - Guia Gerada - IRMAOS MARINHO SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA Guia nº 97.658 - R$ 249,07

01/11/2019, 12:34

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

01/11/2019, 12:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 3

17/10/2019, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

01/10/2019, 15:32

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 05 - 01/11/2019 18:45

24/09/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:37

TERMO

•28/06/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:56

TERMO

•02/06/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:50

TERMO

•14/02/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 18:01

Todos os documentos(31)

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 07:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:37

TERMO

•28/06/2022, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 16:56

TERMO

•02/06/2022, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:50

TERMO

•14/02/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 18:01

TERMO

•27/01/2022, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 16:49

TERMO

•05/11/2021, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 16:16

TERMO

•29/07/2021, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 14:27

TERMO

•06/05/2021, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 15:58

TERMO

•18/03/2021, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2020, 12:17

TERMO

•12/11/2020, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 13:46

TERMO

•22/04/2020, 15:31

TERMO

•28/01/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 12:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/11/2019, 16:13