Execução de Pena de Multa 5006874-70.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BENHUR ROGER DOS SANTOS ANTIQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001873-98.2015.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

16/04/2024, 13:38

Expedição de ofício

16/04/2024, 13:38

Transitado em Julgado

16/04/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 21:53

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 13:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001873-98.2015.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 49, 50

16/04/2024, 13:38

Expedição de ofício

16/04/2024, 13:38

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:53

16/04/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/04/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 15:16

Juntada de Petição

05/04/2024, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/02/2024, 23:59

Despacho

15/02/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/02/2024, 21:53

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:30

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/07/2023, 15:26

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/06/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/06/2023, 17:18

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:21

Conclusos para decisão

09/06/2023, 16:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:56

Juntada de certidão

18/12/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/09/2022, 18:49

Decisão interlocutória

01/09/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 13:43

Juntado(a)

01/09/2022, 13:39

Juntado(a)

30/08/2022, 18:19

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 09:53

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 16:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BENHUR ROGER DOS SANTOS ANTIQUEIRA EDITAL Nº 310029787097 DESTINATÁRIO: BENHUR ROGER DOS SANTOS ANTIQUEIRA, CPF: 009.145.159-00, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 0001873- 98.2015.8.24.0023. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 612,83 Data do cálculo: 29/06/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006874-70.2022.8.24.0075/SC

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

29/06/2022, 13:40

Expedição de Edital

29/06/2022, 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para despacho - 29/06/2022 13:31:50)

29/06/2022, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 29/06/2022 13:26:04)

29/06/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão - 29/06/2022 13:29:55)

29/06/2022, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/06/2022 13:26:04)

29/06/2022, 13:31

Determinada a citação

22/06/2022, 16:09

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 13:09