Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001554-02.2021.8.24.0034 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LORENI DA SILVA FUSIEGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

16/12/2024, 16:19

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:29

Juntada de ofício cumprido

11/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 03:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5513767, Subguia 3019359

29/06/2023, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513767, Subguia 3019359

14/06/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

30/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:59

Todas as movimentações(150)

Juntado(a)

16/12/2024, 16:19

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:29

Juntada de ofício cumprido

11/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/08/2023, 01:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 03:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5513767, Subguia 3019359

29/06/2023, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513767, Subguia 3019359

14/06/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/05/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

30/05/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 15:58

Juntada - Cálculo processual nº 5758 - versão 1

08/05/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/05/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2023, 18:02

Despacho

03/05/2023, 17:02

Juntada de Petição

03/05/2023, 15:36

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5513767, Subguia 2877826

03/05/2023, 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5513767, Subguia 2877826

03/05/2023, 10:38

Juntada - Guia Gerada - LORENI DA SILVA FUSIEGER - Guia 5513767 - R$ 635,09

03/05/2023, 10:37

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 15:42

Despacho

14/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/04/2023, 09:21

Intimado em Secretaria

29/03/2023, 17:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

29/03/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

18/03/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/03/2023, 23:59

Juntado(a)

02/03/2023, 15:57

Juntado(a)

02/03/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/02/2023, 15:19

Despacho

28/02/2023, 15:11

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:36

Juntada de Petição

28/02/2023, 12:06

Juntado(a)

27/02/2023, 16:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/02/2023, 16:04

Juntado(a)

27/02/2023, 15:14

Juntado(a)

27/02/2023, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2023, 13:47

Juntado(a)

27/02/2023, 09:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN

15/12/2022, 16:07

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/12/2022, 16:07

Custas Satisfeitas - Parte: LORENI DA SILVA FUSIEGER

15/12/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/12/2022, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/12/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/12/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/12/2022, 14:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE

05/12/2022, 12:29

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(LORENI DA SILVA FUSIEGER)

05/12/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/12/2022, 10:53

Despacho

04/12/2022, 18:01

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:22

Transitado em Julgado

02/12/2022, 09:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

02/12/2022, 01:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/11/2022, 03:00

Intimação por Edital

22/09/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2022

20/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LORENI DA SILVA FUSIEGER EDITAL Nº 310033437719 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO PEREIRA ANTUNES - Juiz de Direito Intimando(a): LORENI DA SILVA FUSIEGER, CPF n. 033.671.569-22 Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia (evento 1.1) para CONDENAR a ré, LORENI DA SILVA FUSIEGER, já qualificada, como incursa nas sanções do art. 268 do Código Penal, à pena de 01 (um) mês de detenção, em regime inicial semiaberto, mais pena de multa cumulativa de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato (ano de 2021), inviabilizada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e a concessão de sursis. Não se vislumbrando motivos para a segregação da ré, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais." Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Itapiranga (SC), 19/09/2022 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001554-02.2021.8.24.0034/SC

20/09/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/09/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2022

19/09/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/09/2022, 12:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória

17/09/2022, 06:52

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 17:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

04/08/2022, 17:57

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 04/08/2022 17:30. Refer. Evento 28

04/08/2022, 17:47

Despacho

04/08/2022, 17:45

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2022, 18:51

Juntada de certidão

29/07/2022, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/07/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LORENI DA SILVA FUSIEGER EDITAL Nº 310029754290 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO PEREIRA ANTUNES - Juiz de Direito Intimando(a)(s):: LORENI DA SILVA FUSIEGER, CPF n. 033.671.569-22. OBJETIVO: INTIMAÇÃO. Prazo Fixado: 10 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para comparacer a audiência de instrução designada para o dia 04/08/2022, às 17h30min., por meio do sistema de videoconferência, na modalidade semipresencial. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Itapiranga (SC), 29/06/2022 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001554-02.2021.8.24.0034/SC

30/06/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/06/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/06/2022, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

29/06/2022, 14:53

Decretada a revelia

28/06/2022, 16:40

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/06/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/06/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 07/06/2022

07/06/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG

06/06/2022, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: FABIANE VICARI

06/06/2022, 18:52

Expedição de mandado - IPXCEMAN

05/06/2022, 08:42

Expedição de mandado - IPXCEMAN

05/06/2022, 08:42

Expedição de ofício

05/06/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/11/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/11/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/11/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2021, 09:20

Despacho

24/11/2021, 17:38

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 04/08/2022 17:30. Refer. Evento 20

24/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/10/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 18:24

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 19/04/2022 17:15

18/10/2021, 17:08

Recebida a denúncia

18/10/2021, 17:06

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 17:30

Nomeado defensor dativo

27/09/2021, 16:27

Conclusos para despacho

27/09/2021, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

25/09/2021, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 14/09/2021

14/09/2021, 18:11

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2021, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

13/09/2021, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG

13/09/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 18:35

Expedição de ofício

10/09/2021, 18:28

Expedição de mandado - Prioridade - IPXCEMAN

10/09/2021, 18:27

Juntado(a)

10/09/2021, 18:22

Determinada a citação

10/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 10:44

Distribuído por dependência - Número: 50006221420218240034/SC

10/09/2021, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2022, 18:01

SENTENÇA

•17/09/2022, 06:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/08/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 17:41