Ação Penal - Procedimento Sumário 0013423-74.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARINA PRESTES MIESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/03/2025, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025

04/03/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/02/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/02/2025, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINA PRESTES MIESSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

28/02/2025, 14:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/02/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/02/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

31/01/2025, 12:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

31/01/2025, 12:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

31/01/2025, 12:02

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

04/03/2025, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2025

04/03/2025, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/02/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/02/2025, 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINA PRESTES MIESSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:31

28/02/2025, 14:53

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/02/2025, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/02/2025, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

31/01/2025, 12:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

31/01/2025, 12:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

31/01/2025, 12:02

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

31/01/2025, 12:02

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

31/01/2025, 12:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/01/2025, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2025, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/08/2022, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINA PRESTES MIESSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

02/08/2022, 13:14

Despacho

02/08/2022, 12:34

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/07/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARINA PRESTES MIESSA EDITAL Nº 310029798869 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARINA PRESTES MIESSA, CPF: 03443512976, Endereço: Rua Orestes Guimarães, 480, apto 601, bl. B - América - 89204060 - Joinville (Residencial), Rua Salomão João de Souza, 326 - Ibiraquera - 88780000 - Imbituba (Residencial) e Avenida Porto Novo, 860, em frente à Pousada Aloha, na Praia do Ros - Praia do Rosa - 88780000 - Imbituba (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 01 de maio de 2017 a acusada praticou a infração penal descrita no artigo 303, § 1º, c/c art. 302, § 1º, incisos I e III, ambos da Lei n. 9.503/97. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0013423-74.2017.8.24.0038/SC

30/06/2022, 00:00

Intimado em Secretaria

29/06/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

29/06/2022, 14:58

Expedição de Edital - citação

29/06/2022, 14:57

Determinada a citação

14/06/2022, 16:31

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

13/06/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/06/2022, 14:01

Juntada de certidão

09/06/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/06/2022, 11:59

Despacho

09/06/2022, 11:44

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/06/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/06/2022, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:53

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50010178120228240030/SC

07/06/2022, 14:08

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/03/2022, 15:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50010178120228240030

10/03/2022, 15:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

08/03/2022, 19:03

Determinada a citação

07/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão

31/01/2022, 14:55

Juntada de Petição

31/01/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/01/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 16:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

11/01/2022, 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/01/2022, 15:15

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/07/2021, 16:58

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2021, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2021, 14:33

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2020, 19:58

Juntada - Peças Digitalizadas

24/08/2020, 12:12

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/08/2020, 12:32

Determinada a citação

20/08/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/08/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/08/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

20/08/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

17/08/2020, 10:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

15/08/2020, 00:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: JOSE RENATO ALVES DE SOUZA

19/07/2020, 14:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

02/07/2020, 16:00

Determinada a citação

02/07/2020, 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 14:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/07/2020, 14:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2020, 15:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução por Solicitação do Cartório

28/06/2020, 15:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/06/2020, 05:07

Juntada de documento

16/06/2020, 18:07

Juntada de documento

16/06/2020, 18:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2020, 11:24

Redesignada audiência - Considerando que a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2020 suspendeu a realização de audiências não urgentes ante o contexto atual de Pandemia, voltem conclusos, aguardando-se em fila própria a redesignação de audiência para apresentação de defesa preliminar e após, caso recebida a denúncia, para o oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, assim que normalizado o expediente.

16/06/2020, 11:23

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

27/04/2020, 02:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 13:02

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2020, 20:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

16/03/2020, 20:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2020, 23:02

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DJVE.20.00001767-0 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/02/2020 10:37

11/02/2020, 19:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/074738-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 28/06/2020 Local: Oficial de justiça - Giovane Schneider Reisner

17/12/2019, 19:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/074734-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2020 Local: Oficial de justiça - Margarete de Cassia Dias

17/12/2019, 18:46

Juntada

13/12/2019, 18:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/12/2019, 17:55

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, uma vez que suficientes os indícios de autoria e materialidade do delito descrito na inicial. 2. Designo o dia 26/03/2019, às 15:45h, data para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo. Intime-se e cite-se a ré, com as advertências do art. 396-A do CPP, inclusive aquela de que caso não se faça acompanhar de defensor ao ato para apresentar a defesa, lhe será nomeado Defensor Público, bem como de que o prazo de defesa de 10 dias fluirá a partir da audiência. Intime-se também a vítima para a audiência, a fim de se dimensionar eventual quantum do ressarcimento determinado como condição obrigatória (art. 89, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95).

12/12/2019, 17:55

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 26/03/2020 Hora 15:45 Local: Sala nº 18 Situacão: Cancelada

12/12/2019, 16:21

Conclusos para decisão interlocutória

11/12/2019, 12:55

Recebidos os autos

11/12/2019, 12:55

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

11/12/2019, 12:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20068745-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/12/2019 19:11

10/12/2019, 20:04

Juntada

05/12/2019, 20:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2019, 17:18

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

04/12/2019, 17:17

Juntada de laudo pericial - SAJ

04/12/2019, 17:17

Juntada de ofício

02/12/2019, 15:09

Juntada

02/12/2019, 15:08

Juntada de documento

28/11/2019, 17:17

Juntada de documento

15/10/2019, 19:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de laudo ao IGP - Autoenvelopável - AR Simples

15/10/2019, 19:42

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DJVE.19.00020303-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 16/07/2019 15:22

24/07/2019, 13:19

Juntada de documento

08/07/2019, 18:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de laudo ao IGP - Autoenvelopável - AR Simples

08/07/2019, 18:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/06/2019, 17:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677596838TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de laudo ao IGP - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : IGP - Instituto Geral de Perícias de Joinville Diligência : 31/05/2019

03/06/2019, 17:51

Juntada

03/06/2019, 17:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de laudo ao IGP - Autoenvelopável - AR Simples

27/05/2019, 16:07

Recebidos os autos

27/05/2019, 14:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20024699-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2019 18:41

24/05/2019, 19:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/05/2019, 04:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2019, 17:03

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/04/2019, 17:02

Certidão emitida - Genérico

24/04/2019, 16:58

Juntada de documento

24/04/2019, 16:54

Juntada de documento

24/04/2019, 14:21

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DJVE.19.00006021-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/03/2019 14:05 Complemento: OF 116/19 HSJ

24/04/2019, 14:19

Juntada de documento

22/02/2019, 19:48

Expedido ofício - SAJ - Genérico

22/02/2019, 19:31

Determinada Requisição de Informações - Solicite-se ao Hospital São José cópia do prontuário médico da vítima no prazo de 30 dias (qualificar vítima e informar data do acidente no ofício).Encartado o aludido prontuário, renove-se a vista ao Ministério Público.

29/01/2019, 21:17

Conclusos para despacho

24/01/2019, 18:58

Recebidos os autos

24/01/2019, 18:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20002777-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/01/2019 17:19

24/01/2019, 17:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/11/2018, 01:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2018, 20:20

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

12/11/2018, 18:29

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DJVE.18.00031780-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/10/2018 16:39 Complemento: Ofício 93/2018 - CNH

08/11/2018, 14:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2018, 08:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902926865TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Ilmo(a). Sr(a). Delegado(a) do DETRAN - Joinville/SC Diligência : 08/10/2018

10/10/2018, 08:11

Juntada

10/10/2018, 08:11

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

21/09/2018, 14:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/07/2018, 04:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892877544TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Delegado de Polícia Destinatário : Ilmo(a). Sr(a). Delegado(a) do DETRAN - Joinville/SC Diligência : 16/07/2018

19/07/2018, 04:20

Juntada

19/07/2018, 04:20

Juntada de documento

25/06/2018, 18:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Delegado de Polícia

25/06/2018, 16:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 19:21

Determinada Requisição de Informações - Aberta a audiência, presente somente a vítima, a qual ratificou o seu interesse na representação criminal contra a suposta autora do fato.Assim, nos termos do parecer ministerial de fls. 19/20, foi concedido à vítima o prazo de 30 dias para que forneça o seu prontuário médico e CD de mídia do acidente no Cartório deste Juízo (Sala 020).Entrementes, certifique-se os antecedentes criminais da suposta autora no Estado do Paraná e na Comarca de Londrina-PR, bem como solicite-se ao DETRAN informações sobre a sua CNH.Por fim, renove-se a vista ao Ministério Público.

11/05/2018, 15:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/05/2018, 18:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

09/05/2018, 18:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/04/2018, 12:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/04/2018, 12:23

documento digitalizado

24/04/2018, 12:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/04/2018, 01:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/018833-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2018 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes

18/04/2018, 17:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2018/018834-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2018 Local: Oficial de justiça - Edson Pizzatto Faria

18/04/2018, 17:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/04/2018, 21:04

Designada audiência - Designo o dia 11/05/2018 às 15:30h (sala 56), para a realização de Audiência Preliminar.Intimem-se.

12/04/2018, 19:33

Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 11/05/2018 Hora 15:30 Local: Sala 056 Situacão: Realizada

12/04/2018, 14:48

Conclusos para despacho

11/04/2018, 14:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20013123-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/04/2018 12:29

11/04/2018, 12:43

Recebidos os autos

09/04/2018, 12:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2018, 01:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2018, 17:44

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/03/2018, 17:44

Juntada de documento

15/03/2018, 17:38

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/03/2018, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 11:44

DESPACHO

•24/05/2022, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2020, 15:17

DESPACHO

•16/06/2020, 11:23

DECISÃO

•12/12/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 17:02

DESPACHO

•29/01/2019, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 18:29

DESPACHO

•12/04/2018, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2018, 17:44