Embargos à Execução Fiscal 5001786-61.2020.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 136.399,36

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SANVIL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

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ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO WILLEMANN

OAB/SC 024186·CPF·Representa: Autor

IAGO PEREIRA COVRE

OAB/SC 041135·CPF·Representa: Autor

FÁBIO BORGES

OAB/SC 016385·CPF·Representa: Autor

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:02

Juntado(a)

22/03/2024, 17:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AZMUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:01

Baixa Definitiva

12/09/2022, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AZMUN

02/09/2022, 14:27

Custas Satisfeitas - Parte: SANVIL CONFECCOES EIRELI

02/09/2022, 14:27

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE

01/09/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 00:28

Julgado improcedente o pedido

17/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 15:40

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão

26/03/2024, 13:02

Juntado(a)

22/03/2024, 17:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AZMUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:01

Baixa Definitiva

12/09/2022, 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AZMUN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/03/2024, 14:07

SENTENÇA

•17/06/2022, 12:40

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02/09/2022, 14:27

Custas Satisfeitas - Parte: SANVIL CONFECCOES EIRELI

02/09/2022, 14:27

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

02/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AZMUN -> DCJE

01/09/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/08/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/06/2022, 00:28

Julgado improcedente o pedido

17/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/06/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 13:07

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

10/06/2022, 13:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50013309220208240036/SC referente ao evento 105

29/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000746-78.2019.8.24.0159/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 42, 43

31/03/2022, 14:01

Transitado em Julgado

31/03/2022, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2022, 13:59

Recebidos os autos - TJSC -> AZMUN Número: 50017866120208240159

30/03/2022, 22:07

Juntada de Petição

21/03/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANVIL CONFECCOES EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO: IAGO PEREIRA COVRE (OAB SC041135) ADVOGADO: RICARDO WILLEMANN (OAB SC024186) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2022. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001786-61.2020.8.24.0159/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AZMUN -> TJSC

08/10/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/08/2021, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/08/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2075179, Subguia 1211229 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

13/08/2021, 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2075179, Subguia 1211229

06/08/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:18

Juntada - Guia Gerada - SANVIL CONFECCOES EIRELI - Guia 2075179 - R$ 528,50

05/08/2021, 16:17

Juntada - Guia Cancelada - SANVIL CONFECCOES EIRELI - Guia 2075158 - R$ 1.057,00

05/08/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANVIL CONFECCOES EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

05/08/2021, 16:16

Juntada - Guia Gerada - SANVIL CONFECCOES EIRELI - Guia 2075158 - R$ 1.057,00

05/08/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/08/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 22/07/2021 15:00:59)

22/07/2021, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - 22/07/2021 15:00:59)

22/07/2021, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/07/2021, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Justiça gratuita: Requerida

19/07/2021, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 14:51

Decisão interlocutória de Mérito

15/06/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/04/2021, 01:12

Juntada de Petição

08/04/2021, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/02/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/02/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 16:03

Decisão interlocutória

09/02/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 12:13

Distribuído por dependência - Número: 50007467820198240159/SC

05/11/2020, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 11:05

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 13:02