Agravo em Recurso Especial 0300246-12.2019.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALVARO ISAIAS PAVANATI DUARTE

CPF 053.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/09/2022, 16:46

Transitado em Julgado em 09/09/2022

09/09/2022, 16:45

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Perguntas Frequentes

CLEIA MARA FIGUEIREDO

OAB/SC 021278•Representa: PASSIVO

MATHEUS RODRIGUES

OAB/SC 059651•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 599864/2022

18/07/2022, 15:11

Protocolizada Petição 599864/2022 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2022

18/07/2022, 15:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2022

17/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2022, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2022

15/06/2022, 18:10

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

15/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022, 11:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2022, 12:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2022, 18:10

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•31/03/2022, 12:31

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•31/03/2022, 12:31

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•31/03/2022, 12:31

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•31/03/2022, 12:31

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•31/03/2022, 12:30

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•31/03/2022, 12:30

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•31/03/2022, 12:30

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•31/03/2022, 12:30

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•31/03/2022, 12:30

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•31/03/2022, 12:30

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•31/03/2022, 12:30

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