Execução Fiscal 0300551-84.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.530,50

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOMBRIO/SC

CNPJ

Autor

LESSANDRA DOS REIS ALBANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:27

Despacho

10/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000610-21.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

09/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:09

Despacho

23/03/2026, 18:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SMO0201)

12/01/2026, 13:38

Juntada de Petição

01/08/2025, 08:33

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/07/2023, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/06/2023, 16:07

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:27

Despacho

10/04/2026, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:57

10/04/2026, 14:42

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000610-21.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

09/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

24/03/2026, 18:09

Despacho

23/03/2026, 18:30

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 03:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para SMO0201)

12/01/2026, 13:38

Juntada de Petição

01/08/2025, 08:33

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de SMO0201 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/07/2023, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/06/2023, 23:59

Despacho

09/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:58

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:13

Juntada de Petição

30/03/2023, 11:02

Despacho

08/03/2023, 17:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 02:56

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 03:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/08/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SOMBRIO/SC EXECUTADO: LESSANDRA DOS REIS ALBANO EDITAL Nº 310029813071 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LESSANDRA DOS REIS ALBANO, cpf: 07793835913. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 352-2018. Valor do Débito: 1.530,50. Data do Cálculo: 07/03/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300551-84.2019.8.24.0069/SC

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

29/06/2022, 18:27

Expedição de Edital - citação

29/06/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/04/2022, 23:59

Determinada a citação

28/03/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 16:03

Conclusos para despacho

02/03/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

09/08/2021, 15:04

Juntada de certidão

14/07/2021, 21:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

11/05/2021, 15:01

Expedição de mandado - SMOCEMAN

10/05/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/03/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/03/2021, 14:18

Despacho

22/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2020, 20:22

Juntada de Petição

10/08/2020, 10:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

06/08/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/08/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 03:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 03:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

03/07/2020, 20:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/06/2020, 00:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2020, 16:29

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. Inicialmente, registro que, em cumprimento à Resolução TJ n. 02, de 05 de fevereiro de 2020, que disciplina à redistribuição das competências, os presentes autos foram transferidos à 2ª Vara da Comarca de Sombrio no dia 26/02/2020, sendo recebidos em gabinete na data de 20/04/2020. Indo adiante, sabe-se que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (STJ, Súmula 414). No caso dos autos, a fim de possibilitar a citação da parte executada pela via editalícia, necessário faz-se a comprovação do esgotamento de todos os meios possíveis a sua localização, o que ainda não ocorreu. Assim, indefiro o pedido de citação por edital. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento à execução fiscal, promovendo os atos e as diligências que lhe incumbir, sob pena de extinção do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Cumpra-se.

25/05/2020, 16:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/04/2020, 20:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/03/2020, 21:12

Pedido citação - Nº Protocolo: WSMO.20.10002054-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/03/2020 10:43

03/03/2020, 11:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 3248 Página:

27/02/2020, 10:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

26/02/2020, 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2020 Teor do ato: Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Lincon de Matos Stuart (OAB 31955/SC)

20/02/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado a parte ativa, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

20/02/2020, 13:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/12/2019, 16:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/12/2019, 16:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/12/2019, 04:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0875/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190

18/11/2019, 13:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0875/2019 Teor do ato: 1- Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.2- Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 827 e §1º do CPC). Advogados(s): Lincon de Matos Stuart (OAB 31955/SC)

13/11/2019, 23:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 069.2019/006130-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Adagilson Pereira Coelho

30/08/2019, 13:51

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação da parte credora, regularmente intimada

12/07/2019, 17:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/06/2019, 08:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/05/2019, 16:58

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se acerca do retorno, sem cumprimento, do aviso de recebimento, no prazo de 10 (dez) dias.

23/05/2019, 16:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/03/2019, 17:23

Juntada

28/03/2019, 17:23

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913383060TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Lessandra dos Reis Albano

26/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - ARMP

18/03/2019, 15:50

Decisão interlocutória - SAJ - 1- Cite-se, pelo correio (AR), a parte executada para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida ou garantir a execução, na forma do art. 8º da LEF.2- Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, reduzidos pela metade para o caso de pagamento no prazo da lei (art. 827 e §1º do CPC).

18/03/2019, 15:50

Conclusos para despacho

07/03/2019, 14:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

07/03/2019, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 13:38

DECISÃO

•25/05/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 16:53

DECISÃO

•18/03/2019, 15:50