Ação Penal - Procedimento Sumário 5034571-10.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MIGUEL WELSON LOBATO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 19/03/2026

19/03/2026, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

24/02/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 18:50

Expedição de mandado - GPRCEMAN

23/02/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2026, 14:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 04:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2026, 04:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/09/2022, 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL WELSON LOBATO OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/09/2022, 16:31

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/05/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

26/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 19/03/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 14:37

19/03/2026, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DANIELI SILVANA ZIBETTI

24/02/2026, 15:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 18:50

Expedição de mandado - GPRCEMAN

23/02/2026, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/02/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2026, 14:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/02/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 04:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/02/2026, 04:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

27/09/2022, 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIGUEL WELSON LOBATO OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/09/2022, 16:31

Decisão interlocutória

12/09/2022, 14:37

Conclusos para decisão

05/09/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/06/2022 02:00:49, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MIGUEL WELSON LOBATO OLIVEIRA EDITAL Nº 310029827649 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MIGUEL WELSON LOBATO OLIVEIRA, CPF: 60580184390, Endereço: Rua Angelina Motter, 300 - Sete de Setembro - 89114805 - Gaspar (Residencial), Rua Luiz Franzoi, 256 - Margem Esquerda - 89116652 - Gaspar (Residencial) e Rua Quatro de Fevereiro, 1506 - Itoupava Norte - 89052500 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado incurso nas sanções dos artigos 306 §1°, inciso II, e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5034571-10.2021.8.24.0008/SC

30/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

29/06/2022, 18:35

Expedição de Edital - citação

29/06/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/05/2022, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

17/05/2022, 22:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

28/03/2022, 17:21

Expedição de mandado - BNUCEMAN

28/03/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/03/2022, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

02/03/2022, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/11/2021, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

10/11/2021, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: THALITA COSTA PINTO DE MEDEIROS

10/11/2021, 18:14

Expedição de mandado - GPRCEMAN

10/11/2021, 15:38

Expedição de mandado - GPRCEMAN

10/11/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2021, 11:43

Recebida a denúncia

18/10/2021, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2021, 21:49

Conclusos para decisão

14/10/2021, 13:17

Distribuído por dependência - Número: 50039012320208240008/SC

13/10/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 21:49