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Apelação CívelEditalApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:43

Trânsito em julgado

12/05/2025, 10:14

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:02

Confirmada

21/03/2025, 23:59

Confirmada

21/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 19:25

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/03/2025, 14:28

Documento (Acórdão)

11/03/2025, 14:27

Não-Provimento

11/03/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 12:49

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:47

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 18:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

21/03/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 19:25

Expedida/certificada

11/03/2025, 16:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/03/2025, 14:28

Documento (Acórdão)

11/03/2025, 14:27

Não-Provimento

11/03/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 02:00

Expedida/Certificada

19/02/2025, 12:49

Expedida/certificada

19/02/2025, 12:47

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 17:19

Confirmada

23/01/2025, 17:18

Expedida/certificada

20/01/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 12:38

Expedida/Certificada

19/01/2025, 15:20

Expedida/Certificada

19/01/2025, 15:16

Distribuição (sorteio)

19/01/2025, 15:16