Execução Fiscal 5000280-89.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 966,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

SIMONE DA LUZ MAGALHAES DOS SANTOS

CPF

Reu

SIMONE DA LUZ MAGALHAES DOS SANTOS 00298829070

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/SC 033478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

17/12/2025, 14:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para YCA02CV01)

03/11/2025, 06:19

Baixa Definitiva

02/11/2025, 15:48

Transitado em Julgado

01/11/2025, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/10/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/09/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/09/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/03/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:11

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:01

Todas as movimentações(91)

Juntado(a)

17/12/2025, 14:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para YCA02CV01)

03/11/2025, 06:19

Baixa Definitiva

02/11/2025, 15:48

Transitado em Julgado

01/11/2025, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

31/10/2025, 14:35

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/09/2025, 09:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 11:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/09/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/03/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/03/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:11

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/06/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 19:38

Despacho

14/06/2024, 19:38

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/05/2024, 15:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

14/05/2024, 15:39

Juntada de certidão

14/05/2024, 15:15

Decisão interlocutória

10/05/2024, 15:00

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

10/05/2024, 11:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE DA LUZ MAGALHAES DOS SANTOS)

10/05/2024, 11:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIMONE DA LUZ MAGALHAES DOS SANTOS 00298829070)

10/05/2024, 11:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/05/2024, 11:09

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

02/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/03/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DA LUZ MAGALHAES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

14/07/2023, 17:53

Decisão interlocutória

14/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/07/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2022

01/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: SIMONE DA LUZ MAGALHAES DOS SANTOS 00298829070 EDITAL Nº 310029861779 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SIMONE DA LUZ MAGALHAES DOS SANTOS 00298829070, CNPJ: 18.426.331/0001-53, endereço: JORGE LACERDA - SEDE, 428 - CENTRO - 88820000 (Comercial), Rua Paulo Rizzieri, 931 - Centro - 88820000 - Içara (Comercial) e RUA ANGELO SARTOR, 288 - JARDIM ELIZABETE - 88820000 - Içara (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 073867, 082181. Valor do Débito: R$ 1.542,72. Data do Cálculo: 04/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000280-89.2019.8.24.0028/SC

01/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 15:04

Expedição de Edital

30/06/2022, 15:04

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:01

Determinada a citação

29/06/2022, 19:18

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

26/08/2021, 09:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

05/08/2021, 12:12

Expedição de mandado - YCACEMAN

04/08/2021, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 14/07/2021 17:02:23)

03/08/2021, 16:28

Determinada a citação

12/07/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2021, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/06/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

15/06/2021, 17:14

Juntada de Petição

09/06/2021, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

09/06/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

15/04/2021, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

12/01/2021, 11:57

Expedição de mandado - YCACEMAN

11/01/2021, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

01/01/2021, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2020, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedição de ofício - 18/12/2020 13:26:44)

18/12/2020, 13:27

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 13 - Expedição de ofício - 18/12/2020 13:26:44

18/12/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2020, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

04/12/2020, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

10/07/2020, 12:45

Expedição de mandado - YCACEMAN

18/06/2020, 13:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/06/2020, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

20/03/2020, 14:45

Juntada de certidão

20/03/2020, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2019, 21:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 18:54

Distribuído por sorteio

06/06/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 19:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 21:48