Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053665-93.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 27.333,54

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANDREIA MARA FELISBINO LEMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para julgamento - 19/10/2023 13:32:42)

24/10/2023, 15:50

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 517,35

27/09/2023, 06:52

Expedição de Alvará

25/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2023

25/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/08/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/08/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/08/2023, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/08/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 15:47

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para julgamento - 19/10/2023 13:32:42)

24/10/2023, 15:50

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

29/09/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•07/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 10:53

29/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 517,35

27/09/2023, 06:52

Expedição de Alvará

25/09/2023, 14:48

Juntada de certidão

25/09/2023, 10:51

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2023

25/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/08/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/08/2023, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/08/2023, 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/08/2023, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:53

Juntada de certidão

24/07/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/05/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/05/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 331,40

27/04/2023, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.356,83

27/04/2023, 07:58

Expedição de Alvará

25/04/2023, 12:31

Expedição de Alvará

25/04/2023, 12:31

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:21

Juntada de certidão

24/04/2023, 10:33

Juntada de Petição

20/04/2023, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 330,84

19/04/2023, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.354,53

19/04/2023, 08:03

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/03/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/01/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2023, 10:18

Expedição de ofício

19/01/2023, 10:18

Alterado o assunto processual

19/01/2023, 10:15

Juntada de Petição

15/12/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/11/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/11/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/11/2022, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 10:53

Despacho

16/11/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

03/10/2022, 22:08

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:30

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/08/2022, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)

25/08/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

25/08/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 09:44

Juntada de Petição

19/08/2022, 03:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 09:22

Transitado em Julgado

09/08/2022, 09:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50536659320218240023

09/08/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDREIA MARA FELISBINO LEMOS (AUTOR) ADVOGADO: ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) ADVOGADO: SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5053665-93.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

09/03/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/03/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/03/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Parte Isenta

07/03/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/02/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

07/02/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

07/02/2022, 12:44

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 16:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/02/2022, 09:46

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/01/2022, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/01/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

17/12/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021, 15:36

Julgado procedente o pedido

07/12/2021, 15:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/12/2021, 10:14

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:01

Juntada de Petição

02/12/2021, 11:56

Juntada de Petição

29/10/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/10/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/10/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/10/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/10/2021, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2021, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/09/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2021, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/09/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:00

Juntada de Petição

02/09/2021, 08:13

Juntada de Petição

02/09/2021, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2021, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/08/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/08/2021, 08:40

Despacho

20/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/08/2021, 22:19

Juntada de Petição

16/08/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/08/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:54

Juntada de Petição

28/07/2021, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/07/2021, 15:09

Determinada a intimação

22/07/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2021, 10:37

Determinada a intimação

16/07/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA MARA FELISBINO LEMOS. Justiça gratuita: Deferida.

14/07/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/07/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/07/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/07/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2021, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 10:42

Juntada de Petição

06/07/2021, 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 13:41

Concedida a tutela provisória

05/07/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA MARA FELISBINO LEMOS. Justiça gratuita: Requerida.

30/06/2021, 11:55

PETIÇÃO

•25/08/2022, 10:38

DESPACHO

•19/08/2022, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 09:22

SENTENÇA

•04/02/2022, 16:02

SENTENÇA

•07/12/2021, 15:36

COMPROVANTES

•02/12/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2021, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:41