Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030131-79.2022.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

11/06/2026, 21:28

Sem descrição

02/06/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 18:03

Redistribuição (prevenção)

02/06/2026, 17:21

Retificação de Classe Processual

02/06/2026, 17:20

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:55

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:05

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:23

Suscitação de Conflito de Competência

17/12/2025, 20:11

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 13:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/08/2025, 18:40

Petição

04/08/2025, 14:52

Publicação

01/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:27

Expedida/certificada

30/07/2025, 15:34

Todas as movimentações(67)

Confirmada

11/06/2026, 21:28

Sem descrição

02/06/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 18:03

Redistribuição (prevenção)

02/06/2026, 17:21

Retificação de Classe Processual

02/06/2026, 17:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 09:55

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 00:05

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:23

Suscitação de Conflito de Competência

17/12/2025, 20:11

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 13:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/08/2025, 18:40

Petição

04/08/2025, 14:52

Publicação

01/08/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:27

Expedida/certificada

30/07/2025, 15:34

Incompetência

30/07/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 16:12

Petição

06/06/2025, 16:36

Publicação

06/06/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:49

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:58

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:58

Petição

15/05/2025, 14:26

Confirmada

30/04/2025, 17:55

Expedida/certificada

29/04/2025, 11:28

Julgamento em Diligência

29/04/2025, 11:28

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:59

Petição

04/04/2025, 15:20

Confirmada

03/04/2025, 16:36

Petição

02/04/2025, 10:24

Petição

01/04/2025, 16:23

Confirmada

01/04/2025, 16:23

Expedida/certificada

27/03/2025, 02:57

Expedida/certificada

27/03/2025, 02:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 02:57

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2023, 12:39

Petição

23/08/2023, 15:36

Confirmada

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2023, 14:05

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:05

Petição

18/07/2023, 17:04

Petição

18/07/2023, 15:43

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Confirmada

10/07/2023, 17:08

Expedida/certificada

03/07/2023, 15:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2023, 15:19

Conclusão (para julgamento)

06/06/2023, 06:26

Petição

05/06/2023, 15:04

Confirmada

29/05/2023, 15:42

Expedida/certificada

23/05/2023, 06:31

Expedida/Certificada

22/05/2023, 19:10

Petição

22/05/2023, 19:10

Petição

11/05/2023, 17:32

Confirmada

11/05/2023, 17:32

Confirmada

08/05/2023, 12:27

Expedida/certificada

04/05/2023, 18:48

Procedência em Parte

04/05/2023, 18:48

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 13:56

Petição

23/03/2023, 14:25

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2023, 14:26

Petição

01/03/2023, 13:36

Mudança de Assunto Processual

13/01/2023, 08:54

Confirmada

12/12/2022, 17:55

Sem descrição

05/12/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 13:25

Distribuição (sorteio)

02/12/2022, 09:47