Recurso Especial 5001262-55.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NICANOR COSTA

CPF

Autor

FRANCISCO MARINO DE SALES

CPF

Autor

BERTINO TAVARES DA FONSECA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/05/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 12:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:18

Conhecido o recurso de BERTINO TAVARES DA FONSECA, FRANCISCO MARINO DE SALES e NICANOR COSTA e provido

22/03/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/03/2023, 18:18

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/03/2023, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/02/2023, 17:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 21:10

-

•23/02/2023, 17:24

-

•23/02/2023, 17:24

-

•23/02/2023, 17:24

-

•23/02/2023, 17:24

-

•23/02/2023, 17:24

-

•23/02/2023, 17:24

-

•23/02/2023, 17:24

-

•23/02/2023, 17:23

-

•23/02/2023, 17:23

-

•23/02/2023, 17:23

-

•23/02/2023, 17:23